O Ministério da Pesca e Aquicultura alterou o
prazo para os interessados em renovar a Licença de Pescador Profissional. A contar da data do aniversário, o pescador
deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade do ministério em seu
estado. O prazo anterior era 30 dias.
A instrução normativa foi publicada hoje (12)
no Diário Oficial da União.
No caso de Pescador Profissional Artesanal,
deverá ser entregue uma foto 3×4 recente, a cópia do Número de Inscrição do
Trabalhador (NIT), inscrito como segurado especial, e o Relatório de Exercício
da Atividade Pesqueira.
O relatório deverá ser homologado pela
entidade de classe de filiação do pescador, ou, no caso de não filiação, por
dois pescadores devidamente registrados.
O procedimento para a manutenção da licença
começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos
meses de janeiro a julho de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em
2015.
Por: Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Graça Adjuto
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