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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Militares monitoraram garimpo de Serra Pelada.



Arquivos do governo de 1980, até então secretos, mostram a preocupação do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) com a extração na jazida de ouro em Carajás, no Pará. Maior receio era a infiltração de esquerdistas na região, que reuniu mais de 80 mil pessoas.

Já tendo sido a maior jazida de ouro do país, Serra Pelada, em Carajás (PA), foi motivo constante de preocupação da comunidade de inteligência, durante o regime militar. Desde as primeiras notícias sobre a descoberta do mineral, em março de 1980, o então Serviço Nacional de Informações (SNI) acompanhou o cotidiano da região, o nascimento dos pequenos vilarejos e, principalmente, a possibilidade de infiltração de esquerdista s. A vigilância, que durou quase 10 anos, resultou em vários informes e fotografias que registram os primeiros momentos do garimpo que um dia chegou a ser chamado de formigueiro humano por ter reunido mais de 80 mil pessoas.

Os documentos praticamente relatam a história do maior garimpo brasileiro, mostrando seu apogeu até a decadência — iniciada três anos após a descoberta. “Notícia divulgada pela Rádio Nacional de Brasília, versando sobre liberação de garimpagem no sul do Pará, originou o afluxo de cinco a seis mil na área do sudeste da Serra Leste, ou Serra Pelada, em Carajás”, diz informe do SNI, anunciando a jazida, em 20 de maio de 1980. No documento estão anexados dois mapas da região. A comunidade de informações mantinha seus homens na área, mas também recebia relatórios de outras instituições, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O sul do Pará chegou a receber atenção especial do serviço secreto brasileiro por vários motivos, entre eles, o político. Com o passar dos anos, o temor era a infiltração de manifestantes de esquerda, como citava o informe de dezembro de 1983 — já com a região em início de decadência — relatando a presença de militantes do MR-8 no local. “O MR-8 teria logrado infiltrar armas de diversos calibres na área de Serra Pelada”, diz o relatório. “Estas armas estariam enterradas e seriam usadas quando emitida a ordem do governo federal, visando encerrar a cata manual naquele garimpo”, ressalta o documento.

Também em 1983, o Congresso discutia a manutenção dos garimpeiros em Serra Pelada em um projeto do então deputado Sebastião Curió, o que representava um problema para o governo, principalmente na área de saúde. “Sobre a dilatação do prazo de permanência dos garimpeiros em Serra Pelada por mais cinco anos, ressalta-se: o atendimento em saúde ficará altamente comprometido. Exemplo das dificuldades do Ministério da Saúde é a recente evacuação de Serra Pelada de cerca de 60 casos de pacientes portadores de febre ainda não identificada, já explorada pela imprensa como peste”, diz um informe de outubro de 1983.

O documento alerta que a situação é crítica e que o número de mortos poderia ser superior ao de trabalhadores na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construída no início do século passado, que chegou a mais de seis mil óbitos. Isso iria acontecer, segundo o SNI, “se providências e decisões governamentais de caráter geral não forem tomadas e recursos não forem alocados à saúde”. 

A pobreza da região é registrada pelo SNI em fotos tiradas durante os quase 10 anos em que o órgão atuou na região. As imagens mostram os primeiros comércios de ouro, o surgimento das pequenas vilas — como o município de Curionópolis, hoje com 18 mil habitantes — e a serra que, rapidamente, se transformou em uma gigantesca cratera.

Personagem da Guerrilha do Araguaia O Coronel Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Sebastião Curió, militar e ex-deputado federal, é fundador da cidade de Curionópolis, no sul do Pará. Como militar, foi para o sul da Amazônia para combater o movimento armado da Guerrilha do Araguaia, nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, se tornando liderança política na região. 

De acordo com estudos divulgados pelo Partido Comunista do Brasil, Curió foi o responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha, utilizando informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura. No último dia 31 de agosto, a Justiça Federal do Pará aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o coronel. Ele responde pelo sequestro de presos capturados na guerrilha.

“O MR-8 teria logrado infiltrar armas de diversos calibres na área de Serra Pelada” Trecho do informe do Serviço Nacional de Informações (SNI), disponível para consulta pública no Arquivo Nacional

12 de setembro de 2012            Filled under Destaques, Newsletter, Notícias
Por: Edson Luiz

Fonte: Correio Braziliense





MPF/PA quer prisão de envolvidos em trabalho escravo e desmatamento. ilegal em Novo Progresso.

Eleandro Pelerin e Davi Mello de Lima foram flagrados em operação do Ibama e ameaçaram os trabalhadores para não denunciarem as condições degradantes

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou à Justiça Federal recurso pela prisão do fazendeiro Eleandro Pelerin e de seu empregado Davi Mello de Lima, flagrados no final de agosto mantendo trabalhadores em condições degradantes e fazendo desmatamento ilegal em Novo Progresso, sudoeste do estado.

O flagrante foi feito em operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas proximidades da Floresta Nacional (flona) do Jamanxim, mas o juiz federal Airton Aguiar Portela negou o pedido de prisão preventiva contra os dois.

O flagrante ocorreu na última semana de agosto, quando, durante a chamada operação Labareda, fiscais do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará identificaram mais de 300 hectares de mata derrubada em área pública na zona de amortecimento da flona, ao lado da Fazenda Vitória, de Eleandro Pelerin, às margens da BR-163.

Foram encontrados 12 trabalhadores vivendo em condições de escravidão. Os fiscais do Ibama chamaram equipe do Ministério Trabalho e Emprego para resgate e orientaram os trabalhadores a aguardá-los. Mas o “gato” – aliciador de trabalhadores para trabalho escravo – Davi Mello de Lima voltou ao local, retirou toda a comida e ameaçou os trabalhadores para que eles se retirassem. Os que não fugiram relataram a situação para os fiscais do Ibama.

“No ato da abordagem do Ibama, Davi estava presente na área, porém fugiu mata adentro. Posteriormente, acompanhado de um motorista desconhecido, em uma F4000, apareceu no acampamento e pediu para que os trabalhadores se retirassem da área, para não dar moral ao Ibama e à polícia”, relatou um deles.

Segundo outro trabalhador, no local não havia água potável para beber e os trabalhadores tinham que recorrer à água de riachos lamacentos da área. “Os trabalhadores não dispunham de equipamento de segurança e, caso quisessem, seria descontado de suas diárias, do mesmo modo se ficasse doente ou necessitasse de algum medicamento”, registra o texto do MPF/PA sobre o relato da vítima.

Para o MPF/PA, o caso demonstra o agravamento da situação social e ambiental na região, já identificado no aumento das taxas de desmatamento depois que o governo federal anunciou intenção de diminuir o tamanho da flona do Jamanxim e que efetivamente reduziu o tamanho de outras unidades de conservação na região amazônica sem quaisquer estudos técnicos.

A própria operação Labareda é uma resposta do Ibama à tensão na região e continua ocorrendo, com equipes em campo. “As equipes que estão conduzindo a operação Labareda relataram dificuldades na realização da operação em razão da atuação de Eleandro Pelerin e de Davi Mello de Lima. A operação está ocorrendo neste exato momento e as autoridades necessitam do respaldo do Estado, por meio da prisão preventiva dos envolvidos, para garantir a integridade dos trabalhadores e a continuidade das investigações”, dizem os procuradores da República Fernando Alves de Oliveira e Luiz Antonio Amorim Silva, de Santarém, responsáveis pelo pedido de prisão.

O recurso judicial foi protocolado ontem na Justiça Federal em Santarém e é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O MPF/PA está realizando negociações com o Ibama, Policia Federal e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social para que as operações na região sejam feitas a partir de agora sempre com a prisão em flagrante dos responsáveis por irregularidades. O objetivo é prender em flagrante até mesmo os mandantes dos crimes.


Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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