Para Gleisi Hoffmann, Judiciário precisa
evitar 'vácuo’
Gleisi Hoffmann
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,
pediu nesta quarta-feira (8), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara,
que o Supremo Tribunal Federal decida rapidamente os recursos do julgamento da
demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A análise dos recursos é
necessária para que o processo transite em julgado e as regras de delimitação
das terras indígenas estabelecidas pela corte sejam fixadas em definitivo.
“Todos aguardamos com ansiedade as decisões
do Supremo Tribunal Federal, índios e não índios, mas todos os brasileiros com
responsabilidades devidas em relação ao futuro do país. Foi esse entendimento
que fez com que o governo, ao buscar alinhamento jurídico nas ações dos
advogados nas questões indígenas, optasse por adotar as condicionantes depois e
conforme a decisão do Supremo”, afirmou Gleisi.
Em maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal
entendeu que a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, é território de
usufruto exclusivo dos indígenas. Por 10 votos a 1, os ministros confirmaram a
legalidade do decreto homologado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que fixou a demarcação contínua da reserva. No entanto, a corte
estabeleceu 19 restrições aos índios para o uso da área.
Para a ministra da Casa Civil, o Judiciário
precisa ter “celeridade” na análise dos embargos de declaração que contestam a
decisão do Supremo. Para ela, só após a decisão do Supremo é que o governo
poderá estabelecer critérios objetivos para realizar novas demarcações de
terras.
“Tenho certeza de que órgão responsável por
essa decisão que lhe confere a nossa Constituição, o Supremo não deixará a
nação por muito mais tempo sem a orientação devida, explicitando à sociedade e
ao governo o caminho a seguir. Pior do que seguir o caminho que podemos
discordar é a ausência dele”, disse. “Esperamos que o Judiciário possa ter
celeridade, para que a gente não fique com vácuo na decisão”, complementou
Gleisi.
No mês passado, parlamentares e lideranças
indígenas chegaram a ir ao Supremo cobrar a conclusão do julgamento sobre a
demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Após reunião com o
presidente do STF, Joaquim Barbosa, eles afirmaram que Barbosa explicou que o
caso está parado porque o relator dos recursos era Carlos Ayres Britto, que se
aposentou.
O novo relator será o ministro que entrar no
lugar dele, mas a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para a
vaga. Assim que ela indicar, o ministro ainda terá que ser sabatinado e ter o
nome aprovado no Congresso antes de tomar posse.
Fonte: G1
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