Proprietário foi acusado de destruir remanescentes florestais na encosta de um igarapé
O proprietário foi identificado e enquadrado por causar crime ambiental em áreas de preservação permanente e unidades de conservação
Agentes de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA), flagraram na segunda-feira, (11), uma área de desmatamento ilegal, no interior de uma propriedade, localizada no ramal das Lavras, km 10, a margem direita da Rodovia Santarém Cuiabá, Comunidade Lavras. O proprietário foi identificado e enquadrado no Artigo 154, incisos VII, IX da Lei 17.894/04, do Código Ambiental do Município, por causar crime ambiental em áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Além de destruir remanescentes florestais na encosta de um igarapé.
“Notificamos o proprietário para comparecer a Secretaria, no prazo de 24 horas e apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a autorização para a retirada da vegetação. Se não apresentar a documentação exigida, o responsável será autuado e punido como determina a lei. Logo será aberto um processo administrativo e encaminhado a Procuradoria Jurídica da SEMMA, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O infrator terá mais um prazo para apresentar sua defesa junto ao órgão competente”, disse a chefe de fiscalização da SEMMA, Lauria Sousa.
Denúncia sobre desmatamento ou qualquer outro crime ambiental podem ser feitas através do telefone 3522-5452 – Horário de funcionamento de 08h às 14h –Segunda a sexta feira ou via NIOP pelo 190. O denunciante poderá também formalizar sua denúncia na SEMMA, localizada na Avenida Silva Jardim, entre as Ruas São Sebastião e Rui Barbosa, 370, Aldeia.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
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