Dr. Ubirajara Bentes Filho diz que OAB punirá
advogado que agir ilegalmente
Advogado Ubirajara Filho diz que OAB punirá advogado que agir
ilegalmente
Problemas ocasionados por advogados a
trabalhadores aposentados e a morte do advogado Jakson Souza e Silva, ocorrida
em Manaus, repercutiram entre a classe, em Santarém, Oeste do Pará. Em
Santarém, é cada vez mais crescente o número de reclamações de aposentados
diante da atuação irregular e fraudes de advogados previdenciaristas,
agenciadores e por escritórios previdenciários de fachada que estão enganando
beneficiários e aposentados. O tema voltou a ser alvo de questionamentos nesta
semana, após uma reportagem em rede nacional contar a triste história de
trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou meses, até anos, para
receber a aposentadoria a que tinha direito. Só que nessa espera eles foram
enganados por advogados espertalhões. Vários desses advogados já foram
condenados, outros, acusados por tirar proveito da falta de informação dessas
pessoas para ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha. As histórias são
parecidas. Essas pessoas foram atraídas por advogados que prometeram conseguir para
elas as aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a que
tinham direito. Eles até conseguiram se aposentar. Mas acabaram mal. Para você
entender: o pequeno trabalhador rural pode pedir aposentadoria por invalidez ou
idade, 60 anos para os homens, 55 para as mulheres. Às vezes, o pedido vai
parar na Justiça, e aí a decisão pode levar um ano, dois, até mais, dependendo
da burocracia. Quando a Justiça determina o pagamento da pensão, o trabalhador
tem direito a receber também pelo tempo que ficou esperando desde que fez o
pedido. Por exemplo, se a decisão demorou dois anos para sair, o aposentado tem
direito a receber os 24 meses. São os chamados atrasados ou retroativos. Mas
quem está botando no bolso os atrasados são alguns advogados “espertalhões”,
pela cobrança de honorários considerados extorsivos. Eles são alvos de um
processo do Ministério Público Federal (MPF). Além dos problemas cometidos aos
aposentados, outro fato que repercutiu em Santarém foi o assassinato do
advogado Jakson Souza. O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) do município paraense de Parauapebas estava em Manaus a trabalho
quando teria sido abordado por dois homens em uma motocicleta. A dupla atirou
no abdômen de Jakson e fugiu do local sem levar dinheiro, celular ou a pasta
que ele carregava. A vítima foi socorrida e levada a um hospital, mas não
resistiu ao ferimento e morreu. Em entrevista exclusiva à nossa reportagem, o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, Dr.
Ubirajara Bentes de Souza Filho falou sobre os procedimentos abertos para
investigar os advogados espertalhões que enganam aposentados e também sobre a
morte do presidente da OAB/ Parauapebas, Jakson Souza. Acompanhe os principais
detalhes da entrevista:
Jornal O Impacto: A OAB de Santarém acompanha
casos de advogados que respondem processos administrativos disciplinares por
enganar aposentados?
Dr. Ubirajara Filho: Essa prática não é
privilegio com essa prerrogativa apenas do município de Santarém. Existe essa
pratica em todo o Brasil, tanto é que um programa em rede nacional escancarou
essa situação. Aqui em Santarém essa prática era muito normal, porque aqui
existiam escritórios de aposentadorias, de falsos advogados, de verdadeiros
bandidos que pertenciam a uma quadrilha organizada, que atuava na cidade
auferindo todo o beneficio dos aposentados. Havia advogados que chegava a ficar
com o beneficio. Nós tomamos conhecimento de alguns casos e, em muito deles
foram instaurados processos disciplinares, para apurar. É uma prática em que
esses maus profissionais ficavam com o dinheiro dos aposentados e muitas vezes
obrigavam o trabalhador a fazer um empréstimo. A OAB, em sua atual gestão,
procurou reunir e punir e, inclusive, solicitar a prisão de falsos advogados
dentro da própria Justiça Federal, como ocorreu em Santarém. Estamos combatendo
os falsos escritórios de advocacia e vamos punir aqueles que estavam ou que
estão cometendo essa prática. Hoje, existem vários advogados suspensos pela
OAB/ Pará, por cometerem essa prática ilícita contra essas pessoas que buscam a
aposentadoria.
Jornal O Impacto: Há conhecimento da OAB de
que alguns advogados recebem dinheiro dos clientes e não concluem os serviços?
Dr. Ubirajara Filho: Alguns processos foram
instaurados contra advogados que realizaram essa prática. O Tribunal de Ética,
por medida preventiva suspendeu a Carteira. Tem gente que já está indo pro
sexto mês com a Carteira suspensa. Têm outros que serão punidos, por meio de
alguns processos que estão tramitando e deverão ter suas Carteiras
preventivamente suspensas, em função dessa prática. Então, nós estamos
coibindo, combatendo e ‘cortando a própria carne’, exemplarmente para combater
esses maus profissionais. Possivelmente em dois ou três desses casos mais
graves, essas pessoas poderão perder a Carteira.
Jornal O Impacto: Após acompanhar esses
casos, a OAB já suspendeu definitivamente o direito de algum advogado exercer a
profissão?
Dr. Ubirajara Filho: Quando o advogado perde
a Carteira, ele não vai poder advogar e, qualquer ato dele poderá responder por
outros crimes, agora na área penal. Estamos acompanhando alguns casos nesse
sentido!
Jornal O Impacto: Em relação ao assassinato
do advogado Jakson Souza e Silva, que ocorreu em Manaus, no dia 24 deste mês, a
OAB/Santarém está acompanhando este caso?
Dr. Ubirajara Filho: Estamos acompanhando
todo o processo investigativo e na segunda-feira (26), lançamos um manifesto em
Santarém, durante um evento que falou sobre o Simples Nacional para os advogados.
Lançamos o manifesto de repúdio à violência. A morte do Jakson, como advogado,
ela consterna todo um sistema da OAB/Pará, que é era o presidente de uma das
Subseções mais combatentes, que tínhamos aqui. Ele denunciava os desmandos da
administração do município de Parauapebas, como licitações e pagamentos
irregulares. A OAB/Parauapebas chegou a ingressar com liminar na Justiça para
suspender os atos do Prefeito. Com isso, ele contrariou um poder econômico
forte, já que essas falcatruas chegaram à cifra de mais de R$ 150 milhões.
Então, ele contrariou as pessoas e há um ano, ele denunciou que estava sendo
ameaçado. A OAB tomou todas as providências em relação a isso. Pediu proteção
policial, encaminhou correspondência para o procurador do Ministério Público
Federal (MPF) e para a Delegacia Geral do Pará, onde o próprio advogado Jakson
prestou depoimento.
Jornal O Impacto: A OAB chegou a fazer o
pedido de inserção do advogado no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas (Provita), para a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará
(Segup)?
Dr. Ubirajara Filho: Para a Secretaria de
Segurança Pública do Pará foi solicitada o serviço de Proteção a Testemunhas.
Porém, eles não fizeram absolutamente nada para que fossem tomadas as providências.
Então, essa morte foi anunciada exatamente há um ano, no dia 24 de janeiro de
2014. Ele veio a ser morto neste ano. Nós passamos um ano sobressaltado, porque
sabíamos que isso poderia acontecer a qualquer momento, sendo um atentado
contra a vida desse companheiro. Estamos tristes, mas ao mesmo tempo em alerta,
porque não é possível que a advocacia, sendo uma atividade de vanguarda, possa
sofrer esse tipo de atentado, por exercer sua atividade, denunciando esse tipo
de coisa. Então, o presidente Jarbas Vasconcelos já esteve em Manaus, onde
recebeu todo o apoio do Governo do Amazonas, de todo o sistema de segurança
pública daquele Estado, que se encarregou de resolver essa questão. Enquanto
isso no Pará, não recebemos sequer uma ligação do Governador do Estado ou do
Secretário de Segurança Pública, que em visita a Ordem foi cobrado o empenho
dele em relação a isso. A OAB está triste e lançamos um manifesto, vamos
coletar assinaturas de autoridades e das pessoas da sociedade, para que isso
não se repita, para coibir e para que o Estado possa aparelhar, para que possa
sair dessa inércia e defender a população. Não estamos pedindo segurança para
advogado, mas para a população que atualmente é refém do crime, no Pará!
Por: Manoel Cardoso
