Peemedebista obtém cargo para o filho, Helder
Barbalho, por baixo dos panos. Ação é considerada traição na sigla.
RAFAEL QUERRER
Da Sucursal de Brasília
O senador Jader Barbalho e seu filho, Helder
Barbalho, ambos do PMDB do Pará, são protagonistas de um conflito de interesses
que poderá rachar o partido, em Brasília. A indicação de Helder, ex-prefeito de
Ananinedua, para a Secretaria da Pesca mexeu com os ânimos dos líderes
peemedebistas, na capital Federal.
Segundo circula nos corredores do Congresso
Nacional, a cria de Jader só teria conseguido o cargo graças à articulação do
pai junto à presidente da República, Dilma Rousseff. Essa negociação, no
entanto, ocorreu por fora, sem qualquer diálogo entre Jader e as demais
lideranças do PMDB.
A atitude de Jader, repudiada por parte de
seus correligionários, provocou uma crise interna no partido, que enfrenta
dificuldades junto à atual gestão do governo federal. A perda de espaço nos
cargos do Executivo tem gerado desentendimentos na relação do PMDB com o PT.
Por isso, o agenciamento de Helder, às escuras, está sendo entendido como um
ato de traição por parte de Jader Barbalho e quem quer que o apoie.
O mais indignado com a situação é o senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Já houve até bate-boca entre
ele e Jader, conforme o publicado na coluna “Painel”, do jornal “Folha de São
Paulo”. Renan, que andava insatisfeito com a perda de influência na reforma
ministerial promovida por Dilma, ficou ainda mais indignado após saber que a
escolha de Helder para o ministério não passou pelo seu crivo e foi debatida
diretamente entre a presidente e o pai do ex-prefeito de Ananindeua.
O senador alagoano avisou ao governo federal
e aos membros do partido que sinalizaram positivamente ao comportamento de
Jader, que não aceitará ser traído e não perderá suas indicações para o
“segundo escalão” do governo federal. Segundo o parlamentar, o partido poderá
ser dividido e uma parte não comporá mais a base aliada.
Na última sexta-feira, em reunião do partido,
na casa do presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel
Temer, Renan expôs sua revolta com o parlamentar paraense a aproveitou para
ameaçar os ministros petistas presentes, Aloizio Mercadante (Casa Civil),
Ricardo Berzoini (Comunicações) e Pepe Vargas (Relações Institucionais),
dizendo que se forem mantidas as decisões do governo, o partido vai declarar
independência automática em relação ao Palácio do Planalto e aos parlamentares
que tiverem, por ventura, apoiado a decisão de Jader.
Segundo a “Folha de São Paulo”, no pacote de
ameaças ao governo, o PMDB também admite ceder à oposição o comando de
comissões vitais, como a CAE, de Assuntos Econômicos, ou a CCJ, de Constituição
e Justiça. Outra possibilidade é ceder ao PSDB a primeira-vice-Presidência da
Casa, que deverá caber aos peemedebistas, além da Presidência, por terem a
maior bancada. O partido também articula a derrubada do esperado veto de Dilma
à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, aprovada em dezembro.
Dono da maior bancada, com 19 dos 81
senadores, o PMDB do Senado considera que foi “humilhado” por Dilma na reforma.
A bancada mirava conquistar as pastas das Cidades e da Integração Nacional,
ministérios com bons orçamentos e capilaridade no Nordeste, reduto da cúpula
peemedebista. Na reforma, entretanto, Dilma não atendeu aos pedidos da cúpula
do PMDB, embora tenham garantido quatro pastas: mantiveram os ministérios de
Minas e Energia e do Turismo e ganharam o da Agricultura e a Secretaria da
Pesca - embora a senadora Kátia Abreu não tenha sido considerada cota do
partido e sim da própria presidente e Helder esteja sendo contado como ato de
traição de Jader Barbalho.
Os peemedebistas assistiram aliados com baixa
representatividade no Senado, como o PSD de Gilberto Kassab, que elegeu três
senadores, e o PROS, que não conquistou nenhuma cadeira na Casa, levarem os
ministérios, respectivamente, das Cidades e da Educação.
Barganha por emprego faz presidente
comprometer postura
Não se sabe ainda o que Jader Barbalho
barganhou pela indicação do filho à Secretaria da Pesca, mas provavelmente foi
o suficiente para mudar a postura prometida pela presidente da República logo
nos primeiros dias após sua vitória nas urnas. Dilma chegou a declarar que iria
consultar o Ministério Público Federal antes de nomear os novos ministros, mas
premiou Jader, dando ao filho dele uma pasta no seu próximo governo.
Fora o passado do pai, Helder Barbalho já
constrói seu próprio currículo de processos judiciais. Ele responde por improbidade
administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no
Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na
aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de
2004 e junho de 2007.
De acordo com o processo, foram destinados ao
município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou
comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e
irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a
indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de
2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano
causado por cada um dos suspeitos.
Os indícios do envolvimento de Jader Barbalho
no esquema de saque aos cofres da Petrobras, somados à sua ficha extensa de
processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e aos problemas judiciais de
Helder, não impediram a presidente Dilma de negociar qualquer coisa com o
Barbalho.
Golpe: desvios de dinheiro do Banpará tiveram
início em 1984
As denúncias contra Jader Barbalho que correm
no Supremo por conta de desvios de dinheiro do Banpará tiveram início em 1984,
quando ele era governador do Pará. Entre os meses de outubro e dezembro daquele
ano, o Banpará emitiu onze cheques administrativos, supostamente destinados a
pagar dívidas do banco. Era um truque. O dinheiro desviado, equivalente a R$
2,5 milhões, saiu de um fundo público estadual e foi aplicado em títulos de
renda fixa numa agência do banco Itaú, no Rio de Janeiro.
O golpe, descoberto pelo auditor-fiscal do
Banco Central Abrahão Patruni Junior, completou 30 anos em 2014, mas graças às
artimanhas jurídicas, Jader ainda não foi a julgamento. Em valores atualizados,
segundo o relatório do Banco Central, de nº 9200047419, R$ 10 milhões teriam
sido retirados do Estado, por Jader, nesse esquema.
O dinheiro era aplicado no overnight e
voltava na manhã seguinte para as contas de origem. Mas os rendimentos não eram
contabilizados e sim desviados para outras contas. No processo, houve,
inclusive, a identificação objetiva dos beneficiários do esquema de desvios de
verbas, dentre eles, Jader Barbalho, a empresa Diário do Pará e a deputada
federal Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Apesar de o dossiê ter sido entregue ao
Ministério Público em 2001, apenas em dezembro de 2004 o STF decidiu abrir um
processo criminal contra o então deputado federal Jader Barbalho. Com a
renúncia de Jader, em 2010, o processo seguiu no primeiro semestre do ano
passado para a Justiça Federal e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Belém.
Desde o dia 15 de fevereiro deste ano, a ação penal está de volta ao STF, sob a
vista do ministro-relator, Ricardo Lewandowski.
Escândalo na Sudam tem rombo de R$ 2 bi
O escândalo do caso Sudam completou dez anos
em 2012, com um rombo de pelo menos R$ 2 bilhões dos cofres públicos, mas por
enquanto a Justiça só conseguiu vincular a Jader Barbalho o desvio de R$ 2,2
milhões. Em setembro, o senador foi condenado, em 1ª instância, pela Justiça
Federal do Tocantins, a ressarcir o valor aos cofres públicos, mas a quantia
corrigida pode superar R$ 21 milhões. Jader ainda está recorrendo à decisão.
Na sentença, de 4 de julho de 2014, o juiz
titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho,
diz que Barbalho enriqueceu ilicitamente com desvio de verbas públicas, cuja
quantia deverá ser devolvida com atualização monetária e acrescida de juros de
mora de 1% ao mês desde a ocorrência do ato ilícito, em 1998.
O caso se tornou um dos símbolos da
impunidade no País. Jader Barbalho renunciou ao mandato e foi preso durante as
investigações. Na última década, o Ministério Público Federal abriu quase 500
processos relacionados ao caso, mas o resultado do trabalho pouco aparece (leia
mais sobre o assunto à página 10).
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