A governadora de Roraima, Suely Campos,
criticou hoje (8) a recomendação do Ministério Público (MP) estadual para que
sejam exonerados “imediatamente” dos cargos os parentes que ela nomeou para
vários cargos do Executivo nesta semana, logo após tomar posse. Em nota, ela
alegou que o MP foi precipitado e não teve o mesmo rigor com a prática do
nepotismo em relação a administrações anteriores.
Suely Campos justificou o nepotismo
afirmando, na nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento
e igualitário dos órgãos de fiscalização do Poder Público, considerando que é
uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos
gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como
municipal”.
No início da semana, a governadora nomeou as
filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a
Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente,
a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico
Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e
Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é
sobrinho da governadora, foi nomeado secretário adjunto da Sesau.
De acordo com o Ministério Público de Roraima,
a governadora nomeou, ao todo, 15 parentes para a estrutura de governo
estadual. “Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade,
razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma
identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade
moral”, diz o Ministério Público em notificação enviada ao governo do estado.
Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o Ministério
Público prometeu “adotar medidas judiciais cabíveis”.
A administração estadual, por sua vez, alegou
que as nomeações estão “revestidas de legalidade” e não ferem a Súmula
Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que
veda o nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes para cargos de
direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na
administração pública direta e indireta.
“Trata-se de nomeações de secretários de
estado, considerados agentes políticos, e não agentes administrativos. Atuam
com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições,
prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na
Constituição do Estado de Roraima”, argumentou o governo do estado, em nota.
A escolha do primeiro escalão, acrescentou a
Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu “critérios de
confiança e capacidade técnica”. No documento em que critica a recomendação do
Ministério Público estadual, a governadora cita casos de nepotismo praticado
por adversários nos últimos anos que, segundo ela, não foram alvo de ação do
órgão.
“Os casos citados são alguns exemplos de
nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do Ministério
Público de Roraima, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a
atual gestão confia que o órgão continuará atuando de forma isenta”, diz a
nota.
Por: Ivan Richard -
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Jorge Wamburg
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