Multas eleitorais chegaram a quase R$ 1
milhão
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE),
órgão do Ministério Público Federal para as questões eleitorais, encerrou nesta
quarta-feira, 7 de janeiro, sua atuação relativa às eleições 2014 com o
ajuizamento de mais três ações por ilegalidades cometidas durante a campanha
eleitoral.
As ações foram ajuizadas no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) contra o candidato eleito a deputado estadual Divino dos
Santos, o Divino, o candidato a deputado federal reeleito Wladimir Afonso da
Costa Rabelo, o Wlad, e a candidata a deputada estadual eleita como suplente
Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral. Divino é acusado por ter adquirido e
utilizado recursos de campanha de modo ilegal e Wlad e Josy Amaral são acusados
por abuso de poder econômico.
Entre o final de dezembro e esta primeira
semana de janeiro, a PRE totalizou 20 ações ajuizadas contra 50 acusados da
prática de ilegalidades durante as eleições do ano passado.
A
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também pediu a cassação do diploma do
deputado estadual, ex-prefeito de Uruará e eleito a deputado estadual Eraldo
Pimenta. Acusação: Inelegibilidade. Segundo a ação da Procuradoria Regional
Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contas
apresentadas por Pimenta quando ele foi prefeito de Uruará. Pedidos da
ação:Cassação do diploma de deputado estadual e inelegibilidade por oito anos.
Entre
eles estão 17 candidatos, incluindo o candidato reeleito ao governo do Estado,
Simão Jatene, e o candidato que disputou com Jatene o segundo turno das
eleições, Helder Barbalho. Balanço – Além das ações por ilegalidades na
campanha eleitoral, a atuação da PRE relativa às eleições 2014 resultou no
ajuizamento de 268 ações por propaganda irregular e duas ações pela ocorrência
de inelegibilidade de candidato após o período de registro das candidaturas.
Das representações ao TRE por propaganda
irregular, 254 foram por propaganda eleitoral irregular e 14 por propaganda
partidária irregular. Das ações contra ilegalidades na propaganda eleitoral,
160 foram julgadas favoráveis ao Ministério Público Eleitoral, oito foram
julgadas parcialmente favoráveis e duas aguardam julgamento.
Das ações por propaganda eleitoral irregular
julgadas favoráveis à PRE, 80 resultaram na aplicação de multas a 97
condenados. Somadas, as multas chegam a R$ 998 mil.
Das 14 ações por propaganda partidária
irregular, o resultado foi a suspensão de 6 horas, 42 minutos e 15 segundos de
espaço na tevê e no rádio para os partidos condenados. A punição foi motivada
pelo descumprimento da legislação que prevê a garantia de tempo mínimo de
participação para as mulheres e pela antecipação da campanha eleitoral em um
espaço que é destinado à divulgação das diretrizes partidárias.
As ações são assinadas pelo Procurador
Regional Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva e pelos procuradores eleitorais
auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana
Fadul da Silva.
Das ações ajuizadas, parte foi baseada em 216
denúncias formalmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo serviço
Disque-Denúncia Eleitoral. O serviço foi uma iniciativa do TRE, da PRE e da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Além das ações enviadas ao Poder Judiciário,
há investigações criminais em andamento. Os inquéritos estão sob
responsabilidade da Polícia Federal.
Conjuntamente com a atuação do Ministério
Público Eleitoral perante o TRE houve a atuação de 104 promotores eleitorais por
todo o Estado, que atuaram em centenas de casos de retirada de propaganda
irregular nos municípios.
Por: Valdecir Mecca
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