Imagem detalha o pagamento do Bolsa Família – Imagem: Agência Brasil | Montagem: NE10
Confira as 140 cidades do Pará que terão o pagamento antecipado do
Bolsa Família em novembro, além das 497 do Rio Grande do Sul. Veja
detalhes!
Em novembro, diversas cidades do Brasil terão os pagamentos do Bolsa
Família antecipados, incluindo novos municípios do estado do Pará.
Além das 497 cidades do Rio Grande do Sul que já haviam sido
contempladas com a antecipação, agora outras 140 cidades do Pará também
receberão o benefício antecipadamente.
Confira a lista completa das localidades que terão os repasses antecipados neste mês.
Cidades do Pará com Repasse Antecipado
A seguir, veja as cidades paraenses que terão os repasses antecipados do Bolsa Família em novembro:
Abel Figueiredo
Acará
Afuá
Água Azul do Norte
Alenquer
Almeirim
Altamira
Anajás
Ananindeua
Anapu
Augusto Corrêa
Aurora do Pará
Aveiro
Bagre
Baião
Bannach
Barcarena
Belém
Belterra
Benevides
Bom Jesus do Tocantins
Bonito
Bragança
Brasil Novo
Brejo Grande do Araguaia
Breu Branco
Breves
Bujaru
Cachoeira do Arari
Cachoeira do Piria
Cameta
Canaã dos Carajás
Capanema
Capitão Poco
Castanhal
Chaves
Colares
Conceição do Araguaia
Concórdia do Pará
Cumaru do Norte
Curionópolis
Curralinho
Curuá
Curucá
Dom Eliseu
Eldorado dos Carajás
Faro
Floresta do Araguaia
Garrafão do Norte
Goianésia do Pará
Gurupá
Igarapê-Acu
Igarapê-Miri
Inhangapi
Ipixuná do Pará
Irituia
Itaituba
Itupiranga
Jacareacanga
Jacunda
Juruti
Limoeiro do Ajuru
Mãe do Rio
Magalhães Barata
Marabá
Maracanã
Marapanim
Marituba
Medicilândia
Melgaco
Mocajuba
Moju
Mojuí dos Campos
Monte Alegre
Muana
Nova Esperança do Piriá
Nova Ipixuna
Nova Timboteua
Novo Progresso
Novo Repartimento
Obidos
Oeiras do Pará
Oriximiná
Ourem
Ourilândia do Norte
Pacajá
Palestina do Pará
Paragominas
Parauapebas
Pau D´Arco
Peixe-Boi
Picarra
Placas
Ponta de Pedras
Portel
Porto de Moz
Prainha
Primavera
Quatipuru
Redenção
Rio Maria
Rondon do Pará
Salinópolis
Salvaterra
Santa Bárbara do Pará
Santa Cruz do Arari
Santa Isabel do Pará
Santa Luzia do Pará
Santa Maria das Barreiras
Santa Maria do Pará
Santana do Araguaia
Santarém
Santarém Novo
Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Araguaia
São Domingos do Capim
São Félix do Xingú
São Francisco do Pará
São Geraldo do Araguaia
São João da Ponta
São João de Piraíbas
São João do Araguaia
São Sebastião da Boa Vista
Sapucaia
Senador José Porfírio
Souré
Tailândia
Terra Santa
Tome-Acu
Tracuateua
Trairão
Tucumá
Tucuruí
Ulianópolis
Uruará
Viseu
Vitória do Xingú
Xinguará
Por que a Antecipação?
A antecipação dos pagamentos do Bolsa Família é uma medida importante
para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social a
planejar e equilibrar as suas finanças, especialmente em tempos de
desafios econômicos e sociais.
Além disso, a antecipação proporciona maior conforto e segurança para
as famílias que dependem do benefício para suprir necessidades básicas,
como alimentação e saúde.
Calendário Bolsa Família Novembro
NIS final 1: pagamento em 18 de novembro
NIS final 2: pagamento em 19 de novembro
NIS final 3: pagamento em 20 de novembro
NIS final 4: pagamento em 21 de novembro
NIS final 5: pagamento em 22 de novembro
NIS final 6: pagamento em 25 de novembro
NIS final 7: pagamento em 26 de novembro
NIS final 8: pagamento em 27 de novembro
NIS final 9: pagamento em 28 de novembro
NIS final 0: pagamento em 29 de novembro
Fonte: interior.ne10.uol. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/11/2024/09:11:38
Governo Federal dará início, neste sábado (9), a operação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku (TIMU), localizada nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no estado do Pará.
A ação visa remover garimpeiros que realizam extração ilegal de ouro e
garantir que o território permaneça exclusivamente com os 9.257
indígenas dos povos Munduruku,
Isolados do Alto Tapajós e Apiaká. Nos últimos anos, a área sofreu
grandes danos devido ao garimpo ilegal. A TIMU foi priorizada para
desintrusão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no
âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
Coordenada pela Casa Civil, a operação envolve 20 órgãos federais, demonstrando o amplo esforço do Governo Federal
para proteger os direitos indígenas e o meio ambiente. Entre os órgãos
participantes estão: Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da
República, Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ministério da
Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Meio
Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania, Ministério do Trabalho e Emprego, Estado-Maior das Forças
Armadas, Funai, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança
Pública, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia (Censipam).
Também haverá a participação de agências reguladoras federais que vão atuar na fiscalização.
O objetivo da operação é garantir que os direitos da população indígena
ao seu território sejam respeitados, preservando seus costumes, línguas,
crenças e tradições. Além disso, a operação visa proteger as riquezas
naturais da região, como fauna, flora, rios e minérios, fundamentais
para a vida e cultura dos povos indígenas.
A força-tarefa atuará para garantir que a lei seja cumprida, retirando garimpeiros e ocupações ilegais da Terra Munduruku, homologada em 25 de fevereiro de 2004. Essa ação reflete o compromisso do Governo Federal em proteger a Amazônia e os direitos dos povos originários.
Ciam, em Santarém, onde será realizada a audiência pública pelo Ideflor-Bio. Foto: Arquivo JC
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará
(Ideflor-Bio) promoverá audiências públicas para discutir a concessão
florestal na região de Mamuru-Arapiuns, localizada na região do rio
Tapajós, no oeste do Pará.
As audiências ocorrerão nos municípios de Aveiro (4 de dezembro), Santarém (6 de dezembro) e Juruti (9 de dezembro), sempre das 14h às 17h.
A região de Mamuru-Arapiuns, situada no coração da Amazônia, abriga
uma rica biodiversidade e importantes comunidades tradicionais, que
dependem da floresta para sua subsistência.
A concessão florestal busca equilibrar o desenvolvimento econômico
com a preservação ambiental, permitindo o uso sustentável dos recursos
naturais da região.
O Ideflor-Bio enfatiza a importância da participação da população
local, incluindo lideranças comunitárias e organizações ambientais, para
garantir que a concessão seja planejada de forma a respeitar as
necessidades e particularidades da região.
O pré-edital da concessão, que segue a modalidade concorrência com
critério de técnica e preço, está disponível para consulta no site do Ideflor-Bio.
Durante as audiências, serão debatidos temas como os critérios e
indicadores de manejo florestal, as categorias de uso permitidas, as
espécies que poderão ser exploradas e o potencial de produtividade das
áreas a serem concedidas.
A participação nas audiências é aberta ao público e é considerada
crucial para o planejamento de políticas florestais alinhadas com os
princípios de sustentabilidade e transparência.
O projeto de concessão florestal na região Mamuru-Arapiuns faz parte
de uma estratégia maior do Ideflor-Bio para promover o uso sustentável
dos recursos naturais na Amazônia, possibilitando atividades que gerem
renda sem comprometer o equilíbrio ecológico
O sistema já está em operação na empresa pública. Foto: Emater/Divulgação
A Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) do Pará
acaba de dar um passo importante na promoção da transparência pública
com o lançamento de um novo sistema destinado a acompanhar e registrar
as atividades de desenvolvimento da agricultura familiar no estado.
A novidade, implementada pela atual gestão da empresa pública,
permitirá que a sociedade acompanhe, de maneira clara e acessível, o
trabalho realizado pela Emater durante todo o ano, reforçando o
compromisso da instituição com a prestação de contas e a participação
cidadã.
O sistema, apresentado na semana passada, foi desenvolvido para
otimizar o acompanhamento das ações da Emater, oferecendo uma plataforma
digital onde serão inseridos dados e informações atualizadas sobre os
projetos e iniciativas em prol da agricultura familiar.
Segundo o presidente estadual da Emater, Joniel Abreu, a ferramenta
facilitará não apenas o monitoramento interno, mas também o acesso da
população aos resultados das atividades, destacando o impacto positivo
nas comunidades atendidas.
Além de aprimorar a eficiência dos processos internos, o sistema
representa um avanço na gestão pública ao fomentar a transparência e a
confiança da população nos serviços prestados pela Emater.
Com essa iniciativa, espera-se um fortalecimento das políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da
agricultura no Pará.
Além disso, os agricultores familiares passarão a ter um prontuário
de todas as atividades e assistência que recebeu pela empresa,
possibilitando gerar declarações que normalmente são utilizadas por eles
na aposentadoria, comprovando suas atividades, e isso facilitará ainda
mais o acesso ao credito rural.
Joniel Abreu, presidente estadual da Emater: monitoramento interno das
ações da empresa em nome da eficiência dos serviços prestados pela
empresa no Pará
Prefeitura de Belterra: reajuste de contrato de mais de 400%. Foto: Arquivo JC
Uma empresa que presta serviço para Prefeitura de Belterra (PA) ganhou um aditivo (reajuste) de mais de 400% (exatos 401,47%) sobre o valor original do contrato.
O montante total que a Eletroamazon, nome de fantasia da Branco &
Corrêa Ltda., com sede em Santarém (PA), passará a receber do governo
Ulisses Medeiros (MDB) saltou de pouco mais de R$ 29 mil para quase R$
146 mil.
A justificativa é de houve um aumento quantitativo dos gêneros
alimentícios que a empresa passou a fornecer para compor a merenda
escolar da rede pública municipal de Belterra.
Nesse embalo, também foi contemplada com um super aditivo a Comercial
Bela Vista (S.O. Cordeiro de Souza Ltda), cujo contrato foi aditivado
em 409% – de R$ 9,2 mil passou para R$ 47,2 mil – nesta semana.
Na noite de quarta-feira (6) equipes daForça Nacionalchegaram a Itaituba, para dar início a uma grande operação de desocupação de áreas de garimpo em terras indígenas munduruku na região. A operação, que também abrangeráJacareacanga, visa a desocupação total dessas áreas, ocupadas ilegalmente por garimpeiros.
Piracema restringe a pesca em rios do município. Começa no próximo dia 15 de novembro de 2024, e segue até o dia 15 de março de 2025, o período de defeso da piracema 2024/2025, de proteção à reprodução natural dos peixes nos rios de Novo Progresso.
Começa a valer, a partir do próximo dia 15/11, a restrição de pesca de peixes nativos nas bacias hidrográficas do município de Novo Progresso devido ao período da piracema. Nesta época do ano ocorre o movimento de várias espécies de peixes em direção às cabeceiras dos rios com o objetivo de continuarem o ciclo reprodutivo.
Na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro de 2024, a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente (Sema/NP) , divulgou para a imprensa as datas e o que pode ocorrer com as infrações , com objetivo de reforçar as recomendações deste período.
“A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMMA/NP INFORMA QUE O PERÍODO DEFESO COMEÇA DIA 15/11/2024 E SE ESTENDE ATÉ O DIA 15/03/2025 PORTARIA N° 48 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007”. *Art. 35. Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais),com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Durante a piracema, a pesca só é permitida para espécies exóticas (espécies não nativas que foram introduzidas pelo homem) e híbridas. A atividade pesqueira também só pode ser realizada em determinados trechos com distâncias mínimas estabelecidas nas portarias a montante e a jusante da confluência e desembocadura de rios, represas, barragens, lagoas, corredeiras, entre outros pontos, para garantir a reprodução dos peixes na cabeceira dos corpos d’água.
Os equipamentos permitidos durante a piracema são:linha de mão com anzol, vara, caniço simples, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica proibido o uso de redes e demais equipamentos que possam capturar diversos espécimes. Para portar o pescado e equipamentos de pesca, no entanto, ainda que em situações em que a atividade é autorizada, é importante que o pescador porte e mantenha atualizada a carteira de pesca.
Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, devem ser informados ao órgão neste período.
A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares.
Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/11:41:43
Foto: Reprodução |Os responsáveis pelas cargas tiveram que pagar um Termo de Apreensão e Depósito referente ao ICMS e multa devidos.
Nesta quarta-feira, 6, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, sudoeste paraense, apreenderam 80 telhas onduladas e 28.350 quilos de vergalhões. A mercadoria, oriunda de Rondonópolis (MT), teve como destino a cidade de Santarém, no oeste paraense. O valor da mercadoria apreendida foi avaliada em R$ 257.509,81.
“Foi identificado que o remetente da carga não havia feito o recolhimento do imposto sujeito a substituição tributária para o estado do Pará”, contou o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 50.452,67.
Na última terça-feira (5), agentes da Sefa, lotados na mesma unidade, apreenderam 9.581 bags destinadas a consumidor final. A mercadoria teve como origem a cidade de Aurora (SC) e destino a Itaituba, sudoeste paraense. A mercadoria foi avaliada em R$ 427.545,90.
Como o remetente não fez o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS devido ao Estado, foi lavrado TAD no valor de R$ 80.798,35.
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2024/16:27:15
A Amazônia é conhecida como a maior área verde do planeta, nesse
contexto está à região Norte que turisticamente tem muito a oferecer,
mas tem seu desenvolvimento limitado pela deficiência de seus meios de
transportes.
Especialistas da área verificam a possibilidade de abrir novas vias de
acesso e investir na qualificação de meios de transporte de maneira a
minimizar os impactos ambientais.
Dessa forma que é desenvolvido o sistema turístico, já que os meios de
transporte fazem parte de uma gama de fatores indispensáveis que
auxiliarão no processo de melhoramento dos atrativos turísticos e
aumento da demanda no município de Novo Progresso.
Hoje no município, os meios de transportes e as vias de acesso estão
passando por uma transformação. A principal via de ligação com outras
cidades, a BR- 163 está sendo pavimentada e a construção de um
aeroporto está em fase inicial, essas transformações proporcionarão um
melhor desenvolvimento do turismo na região.
Agentes do MPF, MPT e da PF fiscalizam uma fazenda no Pará. Foto: Arquivo JC
O dono de uma fazenda localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará,
firmou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o
Ministério Público do Trabalho PA/AP, após constatação de
irregularidades trabalhistas.
Uma fiscalização foi realizada em conjunto com a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), no mês de outubro, na
propriedade. Após a ação, foram colhidos depoimentos de trabalhadores,
em audiência na Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá.
No acordo, ficou definido que o dono da fazenda se comprometia a
regularizar todas as obrigações trabalhistas relativas à formalização de
vínculo e meio ambiente do trabalho, efetuar o pagamento de verbas
salariais e rescisórias de cada trabalhador, além de pagar danos morais
individuais a 4 funcionários, no total de R$ 20 mil
Entre as irregularidades constatadas na ação fiscal estão:
ausência de registro de empregados;
não realização de exame médico admissional;
atraso salarial;
não recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuições previdenciárias;
ausência de capacitação para operação de maquinário pesado;
não fornecimento de água potável, alojamentos e instalações sanitárias inadequadas e
não fornecimento de materiais de primeiros socorros.
Durante a fiscalização, foram encontradas na propriedade, duas armas
de fogo, que posteriormente foram apreendidas pela Polícia Federal.
O MPT e o Ministério Público Federal tomarão as providências cabíveis
em relação a possível existência de condições análogas à escravidão na
propriedade, armazenamento de explosivos e ocorrência de crimes
ambientais.
Fazenda da pecuarista Maria Augusta da Silva Neta em
Altamira, no Pará. Ao fundo, área de floresta derrubada pelo antigo
proprietário, às margens de igarapé, agora em regeneração.| Foto:
Divulgação/Acervo pessoal/Maria Augusta da Silva Neta
O mesmo país que nos anos 1970 e 1980 incentivou milhares de pessoas a
se mudarem para a Amazônia, com o slogan “integrar para não entregar”,
hoje trata muitos daqueles pioneiros e seus descendentes como
foras-da-lei e indesejáveis.
Sentindo-se cada vez mais preteridos nos debates sobre a ocupação
sustentável da Amazônia Legal, agropecuaristas decidiram criar o
movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia. Dentre as
prioridades do grupo está garantir assento e voz na Conferência das
Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) do ano que vem, em
Belém do Pará. Um dos líderes da associação é o advogado e produtor
rural Vinícius Borba, natural de Goiás, que migrou com os pais para
Araguaína aos seis anos.
“Próximo a essa COP, nós vamos realizar a COP do Agro. Seja em Belém
ou em Marabá, vamos fazer um grande evento e uma carta de intenções em
que pediremos a preservação ambiental, mas equilibrando as regras. Se
essa proposta não for aceita, vamos ajuntar milhares de pessoas de
chapéu e botina lá na porta da COP em Belém, para manifestar e mostrar
nossa cara”, garante Borba.
Grupo de produtores da Amazônia tem mais liberdade para “bater de frente”
A criação de uma associação independente de produtores da Amazônia
mobiliza alguns líderes já ligados a instituições tradicionais, como as
federações de agricultura e sindicatos do sistema CNA. Contudo, Maria
Augusta da Silva Neta, presidente do Sindicato Rural de Altamira e
diretora da Associação de Pecuaristas do Pará (Acripará), diz que o novo
movimento terá mais liberdade de atuação.
“As grandes federações não podem bater de frente, não podem
apresentar demandas mais acirradas, devido a questões políticas. E esse é
um momento importante dado o comprometimento do estado com a questão
ambiental”, diz a produtora.
“Temos um governador [Hélder Barbalho, MDB] que se comprometeu a
estar com o gado rastreado até o final de 2025. A gente entende que essa
data é impossível, porque o estado encontra-se travado na questão
ambiental e fundiária. Os governos pulam essas etapas e querem implantar
a rastreabilidade sem cumprir o dever de casa”, acrescenta.
Há 40 anos, produtores eram multados por não abrirem suas áreas e por
deixarem de cumprir a função social da terra. De lá para cá, a situação
se inverteu. Hoje qualquer conversão para uso agropecuário, mesmo
dentro do limite legal de 20% da propriedade, é passível de multa e
embargo da produção caso não tenha havido licença específica para
desmatamento.
Essas licenças, contudo, são raras e difíceis de obter, porque a
maioria dos produtores não tem o título de suas terras. Assim, sem
titulação dos imóveis rurais, a própria ideia de rastreabilidade de todo
o gado paraense até 2026 estaria comprometida.
Rastreabilidade esbarra na falta de titulação das propriedades
“Eu sou a favor da rastreabilidade de uma outra maneira. Porque eu
estou fazendo certo, criando um boi na Amazônia, preservando 80% da
minha propriedade. Então, se estou fazendo correto, o meu gado tem que
ter um custo diferenciado. O cara que está fazendo tudo errado, tem que
se enquadrar, não pode ser assim. Como não sabemos quem está na terra, o
governo vai prejudicar onde consegue chegar, que é quem está tentando
fazer o correto”, diz Maria Augusta.
Sem avanço na regularização fundiária, mantém-se um círculo vicioso
em que nem sequer os assentados da reforma agrária têm direito à
propriedade. O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) aponta que
do total de 9.469 assentamentos feitos na Amazônia desde 1970, apenas
5% foram consolidados. E somente 6% das famílias receberam título
definitivo da terra.
As tentativas de legalização e regularização enfrentam forte oposição
de viés esquerdista, que classifica tudo como “projetos de grilagem”. A
não titulação está associada à falta de estrutura dos governos para
analisar milhares de processos já georreferenciados. Em muitos casos,
essa morosidade também envolve receio dos servidores públicos de
reconhecer a titularidade de uma área e, depois, serem responsabilizados
por haver sobreposição.
Dessa forma, em muitas áreas não regularizadas, persiste uma zona
cinzenta, de insegurança jurídica, em que a ausência do Estado e do
ordenamento da posse da terra favorece a ação, por vezes violenta, de
grileiros e invasores.
Vinícius Borba, advogado e produtor rural, lidera associação
independente de agricultores da Amazônia.| Divulgação/Acervo
pessoal/Vinicius Borba
Dificuldade para licenças de supressão de vegetação nativa
“Não defendemos criminosos. Quem desmata de forma criminosa, por
especulação imobiliária, não faz parte do nosso meio. Quem faz parte do
nosso meio é aquele cara que é errado, sim, porque desmatou sem uma
licença. Mas onde é que vai conseguir uma licença?”, questiona Vinícius
Borba.
Quando o Código Florestal foi aprovado, em 2012, as regras para
regularização dos passivos ambientais retroagiam a 2008. Dali para
frente, os governos teriam que validar o Cadastro Ambiental Rural dos
produtores e o Plano de Regularização Ambiental, para aqueles que
tivessem áreas a ser recuperadas. Mas nenhum estado da federação
conseguiu concluir essas etapas até hoje.
Isso estaria agravando a insegurança jurídica e os conflitos agrários
na Amazônia. Para Borba, é impossível haver solução ambiental enquanto
não for resolvida a regularização fundiária, ou seja, a efetivação da
posse da terra. “Pega essas propriedades, no estágio que está de
ocupação, de antropização, aceita do jeito que está e dá escritura para
esse cara. Por que daí você vai vincular a um CPF”, defende.
Regularização fundiária ajudaria a separar o joio do trigo
A situação seria comparável à de um carro regularizado e outro sem
documento. “Quando a pessoa vai cometer um crime, ela vai no outro
carro, porque o nome dela não está lá. Então, vincula o CPF, dá o
título, resolve a questão ambiental. Feito isso, você consegue separar o
joio do trigo. Aí quem insistiu em desmatar, você pode colocar pena de
prisão para ele, porque é minoria”, diz Borba.
Ele reconhece, contudo, que há fortes interesses para impedir que
essa pauta avance. “Por que não vão fazer? Você concorda comigo que
existe uma galinha de ovos de ouro, e se eu fizer isso eu mato ela? Por
que se eu der documento para todo mundo da Amazônia, igual no Sul e
Sudeste, como é que as ONGs e a Marina Silva vão falar que invasores e
grileiros estão desmatando a Amazônia?”, indaga.
Para utilizar livremente áreas antropizadas (abertas) antes de 2008, e
terem direito a crédito bancário e acesso a políticas públicas, os
produtores precisam passar pela validação do CAR e pela adesão ao PRA.
Painel prova interesse dos produtores da Amazônia – e lentidão do governo – na regularização das terras
Uma prova de que são os governos – e não os produtores – que impedem o
avanço da regularização ambiental e fundiária está em um painel
interativo lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no mês passado.
Nos dados gerais da Amazônia, o painel mostra que 592 mil
propriedades (64,7% do total) manifestaram formalmente o interesse em
aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os governos
estaduais, contudo, conseguiram concluir menos de 10% das análises
solicitadas, ou 58.647 cadastros. Sem PRA, os produtores não conseguem
licença para suas atividades. E levam multas a cada supressão de área
vegetal, mesmo nos limites do Código Florestal.
“O governo vai multando, multando e multando, mas não desembarga e
nem analisa os processos. Hoje, teoricamente, todas essas propriedades
vão sair do mercado formal pelo Termo de Ajuste de Conduta da Carne”,
alerta Borba.
Painel de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro –
Dados Gerais para a Amazônia| Reprodução / Painel de Regularização
Ambiental
O TAC da Carne, citado pelo produtor, acaba de completar 15 anos e
teve suas regras atualizadas pelo Ministério Público Federal, visando
asfixiar frigoríficos não participantes, por meio de intensificação de
auditorias e fiscalizações do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente.
Quase todo pequeno produtor da Amazônia tem pendência ambiental
Para Roberto Barbosa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Tucuruí (PA), essa rastreabilidade forçada vai “matar” os pequenos
pecuaristas da Amazônia.
Quase todos teriam alguma pendência ambiental, seja por queimada ou
corte raso; por sobreposição de área com reserva ecológica, área
indígena, APA ou reserva extrativista; ou então por algum embargo do
Ibama.
“Se ele rastrear o gado, ele está morto. É o que vai acontecer,
porque 90% dos produtores têm esse problema, eles não têm regularização
fundiária. Como vão rastrear o gado? Não vão ter condições de vender um
bezerro para ninguém. E o grande produtor, que compra do pequeno e do
médio, não vai poder comprar dele também. É outro que vai sair do mapa.
Isso acontece porque não há interesse em resolver o problema ambiental e
nem a regularização fundiária”, assegura Barbosa.
Governo acelera novas unidades de conservação, sem resolver passivos
Ao mesmo tempo em que o processo de regularização fundiária e
ambiental se arrasta, o governo federal é célere em destinar novas áreas
para reservas indígenas e unidade de conservação. Com frequência, se
sobrepondo a terras onde famílias de agricultores estão estabelecidas há
décadas. O governo Lula criou oito novas unidades de conservação em 17
meses, sem que se resolvam os impasses com antigos ocupantes.
É o caso da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, criada em
2006, e que abrange 51 milhões de hectares, 28 terras indígenas, 18
unidades de conservação e mais de 60 municípios do Pará e de Mato
Grosso. Até hoje a área não tem um Plano de Manejo, Uso e Zoneamento,
que deveria ter sido criado em no máximo cinco anos após sua criação.
“Titulação, lá, é minoria que tem. Então, mesmo dentro de uma APA,
que prevê a ocupação, que determina a titulação, não existe título.
Quando eu vou para o órgão ambiental pedir a licença de desmatamento, o
primeiro documento que eles pedem é o plano de manejo e o título”, diz
Borba, advogado líder do movimento dos produtores da Amazônia.
Decreto contra queimadas aumenta dificuldades
Sem conseguir separar o joio do trigo, os governos acabam tomando
medidas restritivas que aumentam as dificuldades dos produtores. É o
caso recente de um decreto do governo do Pará que proíbe a realização de
qualquer queimada.
Produtores reclamam de ter de correr para apagar fogo ateado por
criminosos, e ainda provar que não tiveram nada a ver com o crime. Por
outro lado, há áreas que estão sendo convertidas da pecuária para a
agricultura, em que os agricultores precisam queimar o material
enleirado (tocos e restos de vegetação), mas não conseguem licença para
isso.
A restrição impede, assim, a conversão de pastagens degradadas para
cultivo agrícola, um dos projetos de sustentabilidade estimulados pelo
próprio governo federal.
Produtores da Amazônia se mobilizam por WhatsApp e levantam recursos para esclarecer população
Mobilizados em grupos de Whatsapp, os produtores da Amazônia levantam
recursos para fazer campanhas de esclarecimento à população e para se
articularem com vistas à COP 30.
Eles afirmam que não querem ficar apenas como plateia, assistindo às
iniciativas dos governos de ampliar áreas protegidas e de reservas
indígenas, sem resolver os problemas dos moradores locais.
“Não vamos aceitar o governo empurrar as coisas goela abaixo, e nós
ficarmos aqui calados. Pode ter certeza que novas áreas vão ser
definidas, novas reservas vão ser criadas após essa COP 30″, diz
Barbosa, do Sindicato Rural de Tucuruí.
“Nós queremos ser ouvidos pelo Brasil, porque hoje os produtores
rurais da região amazônica são tratados como vilões. Como se fôssemos os
maiores destruidores da floresta, como se não respeitássemos as leis
ambientais, como se não produzíssemos sem degradar o meio ambiente”,
queixa-se o produtor.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de comunicação do
Governo do Pará para obter seu posicionamento a respeito das críticas
dos produtores rurais. Não houve retorno até a publicação desta
reportagem, mas o espaço segue aberto.
Contatado, o Ministério Público Federal do Pará enviou nota afirmando
que “não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os
produtores não conseguem resolver passivos ambientais”.
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 48 toneladas de produtos alimentícios destinados a cestas básicas,
em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. O caso foi confirmado no
sábado (2) pela Sefa. Segundo o órgão, o flagrante ocorreu no km 15 da
PA-447. A mercadoria foi avaliada em R$ 334.783,63.
“O
condutor apresentou uma documentação fiscal que indicava a venda da
mercadoria por uma empresa de Curitiba (PR) para uma Pessoa Jurídica
situada em Brasília (DF). Porém, a mercadoria estava sendo entregue para
consumo em Marabá (PA)”, informou o coordenador da Unidade Araguaia,
Cicinato Oliveira.
Após
a análise documental, os fiscais verificaram que a operação não era
coberta adequadamente pela nota fiscal apresentada, o que configura uma tentativa de internalização da mercadoria no Pará sem o devido recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a Sefa, a irregularidade é conhecida como “quebra de trânsito”,
quando a nota fiscal informa um local de destino e a mercadoria será
entregue em outro lugar. De acordo com a legislação vigente seria
necessária uma nova emissão de nota fiscal para o destinatário final no
Pará, pois a carga seria utilizada e consumida no estado.
Assim, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 114.496, referente ao ICMS devido ao tesouro estadual.
Fazenda nas proximidades do km 1000 (Vila Isol) é invadida em Novo Progresso (Foto: Via WhatsApp Jornal Folha do Progresso)
A empresa Maxford Security foi contratada pelo proprietário da
Fazenda HEBROM localizada aproximadamente a 10 Km da BR 163 nas
proximidades do distrito de Vila Isol (distante 85 km de Novo
progresso), no município de Novo Progresso.
Profissionais da Maxford Security se revezam e estão monitorando a
entrada e saída da propriedade, que foi invadida por aproximadamente 50
pessoas, que tomaram posse do curral da fazenda e mantém acampados no
local.
A Empresa Maxford Security tem sede em Novo Progresso, com profissionais altamente qualificado e treinados.
O monitoramento foi reforçado nas proximidades da Fazenda HEBROM
localizada aproximadamente a 10 Km da BR 163 nas proximidades do
distrito de Vila Isol, no município de Novo Progresso.
A propriedade teve a sede invadida há onze dias.
Segundo Andre Cordeiro, proprietário da Maxfort Securit, ao menos 50
pessoas que estão no local, o monitoramento até que uma solução pacífica
resolva o impasse, os invasores pressionam o INCRA para criar um
assentamento no local, o dono da propriedade procurou a justiça para
resolver a invasão,disse.
Segundo a informação os invasores são de diversos locais, Novo
Progresso, Castelo de Sonhos e de outros estados, eles estão alojados no
curral que foi invadido. Os homens da “Maxford Security” montaram um
bloqueio na porteira da fazenda e impedem a entrada das pessoas, as
Polícia Militar (PM) e Civil também monitoram o conflito e estão no
local. A Polícia monitora a região até que os donos da fazenda tomem as
providências legais para retirada das famílias.
Segundo o Gelson Dill (MDB) Prefeito de Novo Progresso o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não apoia
a invasão. Por isso, o terreno não poderia ser invadido e ser
transformado em assentamento, como os invasores reivindicam.
Segurança privada – A segurança privada tem diversas
áreas de atuação, abrangendo uma variedade de setores e necessidades.
Algumas das principais áreas de atuação da segurança privada incluem:
Segurança Patrimonial: Proteção de propriedades, instalações comerciais,
industriais e residenciais contra roubo, vandalismo e outros danos.
A segurança privada é um pilar fundamental na proteção de
patrimônios, pessoas e informações. Logo, sua regulamentação atualizada
torna-se uma ferramenta coercitiva e necessária para assegurar a
eficácia e a integridade dos serviços prestados.
Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2024/06:36:44
A Academia Nacional de Medicina (ANM) resolveu se posicionar contra a
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu às Testemunhas de
Jeová o direito, em determinadas situações, de recusar transfusões de
sangue. É o que informa Lauro Jardim, de O Globo.
Segundo o jornalista, o presidente da ANM, Eliete Bouskela, defende
que “a transfusão de sangue é um procedimento médico essencial para
salvar vidas em situações de emergência, como em casos de hemorragias
graves, cirurgias complexas e doenças que afetam a produção sanguínea,
como a anemia grave”.
E mais: Eliete enfatiza que: “independentemente de convicções
religiosas, a medicina é fundamentada no dever ético de preservar e
salvar vidas. O médico, em sua prática, deve priorizar a saúde e a
sobrevivência do paciente, baseando-se em evidências científicas e
práticas médicas consagradas.”
Por fim, o nº 1 da ANM, ressaltou que “a ciência médica é clara
quanto aos benefícios da transfusão de sangue. Assim, quando necessário,
ela deve ser aplicada, pois a obrigação maior de qualquer profissional
de saúde é salvar vidas, independentemente de qualquer outra
consideração.”
O STF decidiu há cerca de um mês que a liberdade religiosa de uma
pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado
pelo poder público. Por unanimidade, foi decidido que Testemunhas de
Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico
que envolva transfusão de sangue.
Também os ministros decidiram que o Estado tem a obrigação de
oferecer procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de
Saúde (SUS), ainda que seja necessário recorrer a estabelecimentos em
outras localidades.
Num caso concreto, a União recorreu de decisão que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus,
a arcar com toda a cobertura médico-assistencial de uma cirurgia de
artroplastia total em outro estado para a paciente, uma vez que o
procedimento sem uso de transfusão de sangue não é ofertado no Amazonas.
Obras da cozinha própria do Buffet Delícia dentro do HMS: iniciativa contrária ao que o edital estabelece. Foto: JC
A empresa declarada vencedora da licitação para fornecimento de
alimentação hospitalar às unidades municipais de saúde ganhou espaço
para instalar sua cozinha própria dentro do HMS (Hospital Municipal de
Santarém). Essa concessão não está prevista no edital do certame.
A legalidade da licitação, sob suspeita de fraude e no valor de R$
13,6 milhões, está sendo questionada na Justiça. O caso tramita na Vara
de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
O Buffet Delícia, nome de fantasia da empresa Rutilene G. Sales Ltda,
é alvo de uma ação (mandado de segurança, com pedido de liminar) em
tramitação há cerca de 20 dias.
Segundo a Inova Alimentos Ltda, que ajuizou o processo, o buffet não
tem capacidade técnica para prestar o serviço, além de não cumprir
diversos pré-requisitos definidos no edital da licitação. Ainda assim, a
Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) o declarou vencedor do certame.
Entre outras irregularidades, o buffet das sócias Rutilene
Gomes Sales e Maria Karolina Sales Aguiar não comprovou ter cozinha
própria externa para produzir a alimentação destinada aos pacientes e
acompanhantes do HMS (Hospital Municipal de Santarém) e UPA 24h.
Assim como também não dispõe em seu quadro de pessoal 12
nutricionistas clínicos, para prestar serviço assistencial nas unidades
de saúde, conforme estabelecido em edital.
➽➽ Item do edital que exige cozinha própria
Expulsão da Ufopa
Assim que começou a prestar o serviço à Semsa, o Buffet Delícia
utilizava a cozinha industrial do restaurante universitário (RU) da
Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) para o preparo das
refeições servidas no HMS, UPA 24h e demais unidades de saúde do
município.
Quando a empresa, por conta de denúncias, oficializou pedido para o
uso da cozinha do RU, a direção da Ufopa rechaçou a solicitação, para
“outros fins que não o estabelecido em contrato, considerando que as
instalações da universidade são exclusivamente destinadas à produção de
refeições para a comunidade acadêmica”.
E mais: instaurou processo de apuração de responsabilidade “em
relação à contratada [Buffet Delícia], visando investigar rigorosamente
os fatos”.
“A Coordenação de Segurança da Ufopa e a equipe de fiscalização do
contrato detectaram movimentações atípicas na cozinha do restaurante
universitário, as quais não condiziam com o fluxo regular de preparo das
refeições servidas no RU. Assim que foi verificada essa prática, a
empresa foi notificada para cessar imediatamente tais atividades,
devendo limitar-se exclusivamente ao que está estipulado em contrato”,
justificou em nota ao JC a Ufopa.
O JC não obteve até hoje o contraponto da Semsa
sobre a denúncia. O espaço continua aberto para a manifestação. Assim
como também para Inova Alimentos e o Buffet Dellícia.
Abaixo, a íntegra da nota da Ufopa sobre o caso:
No dia 10 de outubro de 2024, a Pró-Reitoria de Gestão Estudantil
(Proges) e a Coordenação de Políticas Universitárias de Alimentação e
Nutrição (CPUAN) receberam, via e-mail, o Ofício Nº 01/2024, assinado
pela Sra. Rutilene Gomes Sales, sócia-administradora da empresa Rutilene
G Sales Ltda., prestadora de serviços de fornecimento de refeições à
comunidade acadêmica da Ufopa. No referido ofício, foi solicitada
autorização para utilização da infraestrutura do Restaurante
Universitário (RU) da Ufopa para o preparo de refeições destinadas ao
Hospital Municipal de Santarém, no âmbito de um contrato com a
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A Proges, em resposta, negou o pedido, considerando que as
instalações da Universidade são exclusivamente destinadas à produção de
refeições para a comunidade acadêmica.
Ressaltamos que a Universidade possui um Acordo de Cooperação com
a Prefeitura Municipal de Santarém, por meio do qual, em ocasiões
específicas, já forneceu refeições ao município. Um exemplo disso foi o
apoio prestado às equipes de trabalho envolvidas no mutirão realizado no
Hospital Municipal de Santarém após o incêndio ocorrido em 2023.
Contudo, no presente caso, não houve qualquer solicitação de apoio por
parte do município, mas sim uma demanda direta da empresa contratada.
Apesar da negativa da Proges, a Coordenação de Segurança da Ufopa
e a equipe de fiscalização do contrato detectaram movimentações
atípicas na cozinha do restaurante universitário, as quais não condiziam
com o fluxo regular de preparo das refeições servidas no RU. Assim que
foi verificada essa prática, a empresa foi notificada para cessar
imediatamente tais atividades, devendo limitar-se exclusivamente ao que
está estipulado em contrato.
Além disso, foi instaurado um processo de apuração de
responsabilidade em relação à contratada, visando investigar
rigorosamente os fatos.
A Gestão Superior da Ufopa permanece à disposição para quaisquer
esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a transparência e as boas
práticas de gestão.
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Vinícius Borba, advogado e produtor rural, lidera associação
independente de agricultores da Amazônia.| Divulgação/Acervo
pessoal/Vinicius Borba
