Comissão aprova punição para aluno que desrespeitar professor

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

PREFEITO DE ANAPU ACUSADO DE USAR VERBA DE CONVÊNIO ILEGALMENTE

Várias denúncias feitas ao BLOG DO XAROPE, ainda hoje (28.01) dando conta que o prefeito de Anapú João Batista Pereira da Silva, eleito em 2012 teria feito uso de uma verba de convênio celebrado com o INCRA, e expirado em 31/12/2012, de forma completamente ilícita.

"O prefeito ressalta que os cheques foram emitidos no dia 31/12/2012, sendo que ele assumiu a prefeitura somente no dia primeiro desse ano. Emitido, portanto,  pelo ex-prefeito derrotado Chiquinho do PT e sacados no dia 02 de janeiro, através do  Banco do Brasil".

O atual prefeito Batista alega que o ex-prefeito Chiquinho teria distribuído os cheques

Denúncia - Segundo servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária, (INCRA) que não quiseram se identificar por medida de segurança acusam que o montante de mais trezentos mil reais foi usado indevidamente.

A verba seria de um convenio firmado com a prefeitura municipal de Anapu na administração passada, e que já estava disponível nos cofres da Prefeitura. Este recurso deveria ter sido devolvido, ou então o convenio deveria ter sido reestabelecido, de acordo com o detalhamento e confirmação dos serviços contratados.

Mas de de acordo com a denuncia este recurso foi distribuído para duas empreiteiras, pelo prefeito atual.

O prefeito Joao Batista confirma que mais de 300 mil reais (espalhados em três cheques) foram pagos sim para duas empreiteiras do ramo de construção civil, logo nos primeiros dias de seu governo, antes mesmo de ter sido averiguado se alguma obra realmente tinha sido realizada. Dois,dos cheques emitidos, estão no nome de Secol Serviços de Construção LTDA.

O prefeito ressalta que os cheques foram emitidos no dia 31/12/2012, sendo que ele assumiu a prefeitura somente no dia primeiro desse ano. Emitido, portanto,  pelo ex-prefeito derrotado Chiquinho do PT e sacados no dia 02 de janeiro, através do  Banco do Brasil. Conluios a parte ou não, fizemos vários contatos com o referido Banco, na tentativa de falar com o funcionário de prenome Alan, que pagou os  cheques, mas, foi em vão.

Três cheques estão em questão, mas apenas copias de dois deles nos foram enviados, conforme anexo. A estória que nos foi contada dava conta que o prefeito atual é quem teria usado de forma ilegal esse dinheiro, mas em contato conosco ele justifica que não tem nada a ver com isso. E explica que os referidos cheques foram emitidos na gestão passada e descontados na gestão dele “Como você pode observar a conta 10.727-1, não é convênio e sim conta de arrecadação.

(Os cheques foram sacados às nove horas da manhã do dia 02/01/2013).  Quis saber qual foi serviço que a empreiteira teria realizado e não encontrei nenhum documento firmando a tal parceria. Não tem nenhuma nota fiscal, ou qualquer documento que comprove a legalidade do uso desse dinheiro”, afirma muito contrariado com o fato desse episodio ter recaído sobre suas costas.

Acusações à parte, o certo que o dinheiro foi descontado e pago pelo Banco do Brasil, que pelo visto, só tem burocracia com os clientes menos abastados.

Chiquinho do PT emitiu os cheques, as empreiteiras descontaram e o serviço não foi feito. Algo de podre existe nesse reino, merecendo, portanto, uma seria investigação da Superintendência do INCRA, e por parte do Ministério Publico, afinal é dinheiro publico que está bolso de alguém. Por Gerciene Belo da redação.

Cópia dos cheques retirados pela empreiteira..

Por:  Hiromar Cardoso