Dia das mudanças deve acontecer no próximo
18, quando acontecerá a promulgação da Proposta de Emenda à Constrituição
Os eleitores de todo o país poderão ver, nos
próximos dias, parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação
da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o próximo dia 18,
será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem
mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
Especialista em direito eleitoral, o advogado
Luciano Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova regra
provocará mudanças significativas. “Existem muitos políticos que querem mudar
de partido para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem
ocorrido mudanças em função da situação política do país. Teremos uma grande
dança das cadeiras”, disse.
Santos é também diretor do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46 entidades que acompanharam o
debate em torno da reforma política. O grupo defendia um texto diferente do
acabou sendo aprovado em dezembro do ano passado no Senado.
“A janela vem contra os direitos da sociedade
e enfraquece os partidos. Todas as emendas
apensadas trabalhavam no sentido contrário, de ter uma sanção para quem
muda de partido. E acaba sendo aprovada uma janela deixando todo mundo à
vontade para fazer troca de partidos, sem qualquer compromisso com o voto do
eleitor. O eleitor acaba sendo mais uma vez desprestigiado do seu voto”,
afirmou.
O argumento de parlamentares favoráveis à
mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar
parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas regras atuais, os
parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato,
se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições
majoritárias, como senadores e prefeitos.
O advogado lembra que muitas vezes o eleitor
vota em um candidato pensando no partido. “Agora o candidato pode mudar de
partido sem consequências”, completou, lembrando que até a promulgação da
Emenda à Constituição quem mudava de partido perdia o direito ao mandato.
A janela para mudança de partido sem que os
parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que
trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas
ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim
de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão
sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
“Não avançou nada do que era esperado. Só se
consegue obter consenso no que é conveniente para os parlamentares. Buscamos
uma reforma mais consistente e profunda. Num ano eleitoral é mais difícil, e
nossa expectativa não é muito grande”, disse Santos.
Por: Agência Brasil
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