A coligação majoritária “Todos pelo Pará” -
que teve Helder Barbalho e Joaquim de Lira Maia como candidatos a governador e
vice-governador, respectivamente - ingressou ontem com ação de investigação
judicial eleitoral contra o governador reeleito Simão Jatene, o vice Zequinha
Marinho, além de dois servidores do alto escalão da Companhia de Habitação do
Pará (Cohab).
A Ação pede a cassação dos mandatos de Jatene
e de seu vice, multa de R$ 100 mil e a suspensão, por oito anos, dos direitos
políticos dos envolvidos. Eles são acusados de abuso de poder político e compra
de votos.
O alvo da ação foi o uso do programa cheque
moradia para favorecer o candidato Jatene durante a campanha eleitoral deste
ano. “A isonomia entre os candidatos foi claramente afetada pela abusiva e
indiscriminada concessão e liberação de verbas do programa, principalmente nos
três meses que antecederam a eleição e durante a disputa do segundo turno”,
explica o advogado Alex Centeno, um dos autores do pedido de investigação.
Para pedir a cassação de Jatene, os advogados
da coligação reuniram documentos que somam mais de quatro mil páginas, entregues
ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como se trata de uma ação por abuso
do poder político e compra de votos, o caso vai ser investigado pela
Corregedoria do TRE que vai chamar testemunhas para depor. Alex Centeno conta
que os advogados da coligação estão trabalhando na reunião de provas desde
outubro. Ontem, as cópias da ação lotaram o porta-malas de um automóvel.
Segundo dados da própria Cohab, em 2012, o
governo liberou R$ 24, 2 milhões para o programa, beneficiando 3.483 famílias,
quase 18 mil pessoas. Neste ano - com a campanha eleitoral a pleno vapor - o
programa foi turbinado e o orçamento chegou a R$ 95, 2 milhões, mais que a soma
dos dois anos anteriores.
“A normalidade e a legalidade do pleito foram
decisivamente prejudicadas pelo uso abusivo do Programa Cheque Moradia do
governo do Estado, gerenciado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará –
COHAB, através do seu Presidente – João Hugo Barral – e da Coordenadora do
programa junto às lideranças comunitárias – Sônia Massoud, utilizado com o
objetivo escancarado de obter votos”, escrevem os advogados em um dos trechos
da ação. Barral e Sônia Massoud também figuram como réus no pedido de
investigação eleitoral.
EVOLUÇÃO
Para ingressar com a ação, a coligação
analisou a evolução do programa Cheque Moradia ao longo de 2014. Os dados
revelam que a distribuição dos cheques foi intensificada à medida que o pleito
se aproximava. Os meses com maior concentração de benefícios foram julho,
agosto, setembro e outubro, justamente após as convenções após a escolha dos
candidatos em convenção partidária.
Para se ter uma ideia, em julho, foram 3.639
famílias, o que representa mais de 18 mil pessoas beneficiadas. Em outubro, mês
da eleição, foram 10.443, o que chega a mais de 50 mil beneficiados, apenas nos
primeiros treze dias, o que reforça a tese de que esse é um programa
eleitoreiro.
Em termos financeiros, o programa saltou de
R$ 3.3 milhões em maio para R$ 31 milhões em setembro. “O valor concedido no
mês de setembro, véspera do primeiro turno, foi totalmente desproporcional aos
demais meses, o que demonstra claramente a utilização do Cheque Moradia como
meio para obter votos”. Apenas nos 13 primeiros dias de outubro, foi constatado
um valor superior a todos os meses anteriores a agosto.
(Dol)
Nenhum comentário:
Postar um comentário