AUDITORIA DO TRE IDENTIFICOU DEZ
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL
TRE recomenda a rejeição das contas do
candidato Simão Jatene
Análise feita pela Secretaria de Controle
Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral identificou dez
irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral do então candidato
ao governo Simão Jatene, reeleito na última eleição.
Dessas, sete foram sanadas após diligências,
mas três foram consideradas graves e, por isso, o relatório final dos técnicos
do TRE recomenda a rejeição das contas do candidato Simão Jatene. A análise
técnica foi enviada ao Ministério Público Eleitoral que recomendou a
desaprovação das contas. O parecer será julgado hoje em sessão do TRE. A
rejeição leva à abertura de investigação que pode gerar cassação do mandato e perda
de direitos políticos por até oito anos.
Um dos problemas verificados foi que na
campanha deste ano, Jatene repetiu a estratégia usada na campanha de 2010 de
concentrar a prestação de contas em recursos contratados diretamente pelo
Comitê Financeiro, repassados ao candidato sobre a forma de receitas estimadas.
Dos R$ 7.031.945,49 recebidos pelo candidato,
86,32% (R$ 6.070.138,16) entraram via comitê único. “A estratégia privilegia as
contas do candidato, uma vez que a este só caberá cumprir as formalidades
relativas à apresentação da documentação das receitas estimadas, ficando à
margem de eventuais questionamentos relativos a fontes vedadas, recursos de
origem não identificados, omissões de receitas e despesas, entre outros que em
tese resvalariam somente nas contas do Comitê que lhe patrocinou”, destacam os
técnicos no documento em que pedem a rejeição das contas.
ANÁLISE
A análise constatou também a ausência de
registros com hospedagens, apesar do enorme registro de viagens do candidato ao
longo da campanha. “Foram contabilizadas doações de receitas estimadas em
dinheiro efetivadas pelo Comitê Único e Diretório Regional do PSDB referentes à
cessão de aeronaves utilizadas pelo candidato em campanha sem o devido registro
de despesa ou receita com hospedagem”.
O candidato alegou que não haveria relação
direta entre viagens e gastos com hospedagem em razão de que não haveria
pernoite, mas o argumento não foi aceito pelo TRE já que em várias viagens a
aeronaves eram fretadas por dois ou mais dias, configurando que haveria
pernoite.
Os técnicos confirmam que algumas
irregularidades foram sanadas após diligências (busca de documentos), mas
chamam a atenção para irregularidades que parecem insanáveis, entre elas, a
primeira prestação de contas parcial que apareceu zerada “a despeito da ampla
campanha eleitoral que era verificada nas ruas do Estado”, segundo verificado
em fiscalizações externas registradas no TRE.
Os técnicos lembram que a prestação de conta
parcial que não corresponda à efetiva movimentação de recursos ocorrida até a
data de sua entrega caracteriza infração grave a ser apurada no momento da
prestação de conta final”. “O exame das contas mostrou que houve doações
anteriores à primeira parcial que apareceu zerada”, constataram os técnicos.
Outro problema foi atribuir ao Comitê
Financeiro todas as despesas do Comitê Central da campanha. Os técnicos
ressaltam que “o gerenciamento da campanha eleitoral não é competência prevista
normativa para o comitê financeiro”.
Entre os problemas sanados estava a falta de
recibos, documentos em duplicidade e falta de identificação do doador
originário dos recursos repassados a Jatene pelo Comitê Financeiro. Houve
também divergência entre as doações contabilizadas e a prestação de contas
apresentadas pelos doadores. Ao TRE, Jatene admitiu equívoco no lançamento dos
valores e se comprometei a fazer as correções .
Outro erro foi o registro de doações
recebidas de outros prestadores de contas que não confirmaram as doações. “O
procedimento técnico de exame detectou divergências entre as doações
contabilizadas na prestação de contas em análise e aquelas prestadas pelos
doares”, afirmam os técnicos no documento de 13 páginas a ser enviado ao
Ministério Público Eleitoral. Um exemplo foi a declaração de que o candidato
havia recebido (R$ 851.150) do Comitê Financeiro único e do Diretório Regional
do PSDB, mas que ambos não registraram.
Fonte: Diário do Pará
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