Os planos dos principais candidatos à
Presidência da República para o desenvolvimento sustentável do Brasil têm na
Amazônia Legal um de seus grandes desafios, em vista do caráter superlativo das
riquezas naturais disponíveis e também das necessidades sociais de sua
população. Nos programas de governo de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSD)
e Aécio Neves (PSDB), estimular o crescimento econômico da região com
preservação de recursos naturais e avanço social exige soluções que envolvem o
aperfeiçoamento de sistemas de monitoramento e combate a crimes ambientais, o
enfrentamento da questão fundiária, investimentos em ciência e tecnologia e
estímulo a atividades com potencial de criação de emprego e geração de renda
para as comunidades locais.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff
informou que não vai lançar um plano de governo para esta eleição, com o
argumento de que seus programas já estão em andamento e as diretrizes
principais foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base
neste documento, a presidente afirma que, em âmbito nacional, pretende
aprofundar o processo de licenciamento ambiental com a regulamentação da Lei
Complementar 140, que define as atribuições de cada ente federativo em relação
às licenças; dar prioridade à segurança hídrica e reforçar a redução da
emissões de carbono por meio do combate ao desmatamento, principalmente na
Amazônia. A candidata também cita entre as prioridades o fortalecimento da
reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aceleração
da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Especificamente para região, estão em
andamento programas como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que, entre
outros pontos, estabelece metas de redução no índice de desmatamento anual da
Amazônia e expansão da área de florestas plantadas; o Programa Áreas Protegidas
da Amazônia (Arpa), voltado para a conservação florestal; o Bolsa Verde, pelo
qual é concedido benefício trimestral de R$ 300 para famílias em situação de
extrema pobreza que contribuem com a conservação e fazem uso sustentável de
recursos naturais.
Há também o Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), conjunto de ações de
ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, além
de fomento a atividades produtivas sustentáveis, em parceria com governos
estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado. Outro
programa em curso é o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que define diretrizes
para orientar e auxiliar no desenvolvimento da região, enquanto o Fundo
Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), apoia por meio de financiamentos os projetos com base em
critérios ambientais.
No começo de setembro, levantamento do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostrou que o desmatamento
voltou a crescer na Amazônia depois de cinco anos seguidos de queda. Entre
agosto de 2012 e julho de 2013, o aumento foi de 29%, em relação ao ano
imediatamente anterior. Na comparação com 2004, porém, houve um recuo de 79% na
área devastada. “Mesmo com a expressiva redução do desflorestamento na Amazônia
ocorrida nos últimos anos, os índices do país ainda são extremamente altos”,
afirma Marina Silva, em entrevista concedida por e-mail. Dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a eliminação anual de
cerca de 23,5 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa entre 2002 e 2008,
com impacto maior no Cerrado, segundo a candidata.
Para deter a perda de biodiversidade e
reverter a situação, a candidata pretende manter o PPCDam na Floresta Amazônica
por entender que a experiência até agora foi bem-sucedida, além ampliar seu
alcance para os demais demais biomas do país – Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado,
Pantanal e Pampas. Marina Silva também defende o manejo florestal contra o
desmatamento e como um meio de assegurar geração de renda. Um dos objetivos,
segundo ela, é duplicar a área sob manejo florestal sustentável (Amazônia e
Caatinga). Ela também pretende adotar políticas públicas específicas para
estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, ampliando a destinação de
recursos para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
desenvolva tecnologias destinadas à atividade.
Outra medida com impacto na criação de
emprego e produção de renda na Amazônia, segundo ela, é criar condições para o
desenvolvimento do setor de turismo e viagens, responsável por um a cada 11
empregos no mundo e pouco explorado no Brasil. “O país precisa viabilizar com
urgência um programa de visitação das Unidades de Conservação, estimulando a
formação de cadeias de serviços”, afirma, explicando que o plano deverá
especificar as Ucs prioritárias e considerar estratégias de atração de
investimentos como o modelo de parceria público-privada para que os parques da
Amazônia, por meio do turismo sustentável, transformem-se em importante fonte
de renda para a região. Ela diz ainda que pretende dar prioridade e qualificar
os processos de regularização fundiária na Amazônia. Uma das ideias é unificar
e modernizar os cadastros de terras que existem no país.
Segundo Marina, também é necessário incluir
os setores de comércio e serviços em programas de apoio ao desenvolvimento,
ampliar de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões o limite de crédito por tomador no
Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e promover a meta de desmatamento
zero, detendo o avanço da agropecuária nas áreas de florestas e direcionando o
segmento para as áreas já desmatadas. Outra proposta é reformular e dinamizar o
Centro de Biotecnologia da Amazônia e outros núcleos de pesquisa da região,
além de “promover ambiente favorável à inovação, reformulando o marco legal
sobre acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios, recuperando
investimentos e desenvolvendo produtos da biodiversidade.”
Para Aécio Neves, em respostas dadas por
e-mail, a Amazônia revela “as contradições do nosso modelo de desenvolvimento,
pois concentra a maior riqueza de recursos naturais do país e sua população tem
IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] abaixo da média nacional.” Segundo ele,
a região é exportadora de insumos e matérias-primas como madeira, minério e
energia, atividades sem agregação de valor. É preciso criar alternativas para
tornar sustentáveis os setores fortes, mas também buscar soluções que possam
agregar valor a estes setores, defende o candidato.
Aécio considera fundamental promover uma
integração maior da Amazônia Continental, unindo todos os países da Bacia
Amazônica, em vista dos interesses comuns na área florestal, no campo da
biodiversidade e na gestão das águas. “Propomos também uma mudança radical na
gestão das Unidades de Conservação, entendendo que podem se transformar em uma
fonte extraordinária de receitas”, afirma o candidato, citando o potencial
turístico da Amazônia, como também destaca Marina Silva. Em relação ao
desmatamento, ele afirma que “a solução definitiva não virá apenas com controle
e fiscalização, mas alinhada à ideia de uma economia de baixo carbono”.
O candidato também destaca em suas propostas
o estímulo ao manejo sustentável da floresta, o investimento em economia da
biodiversidade, a implementação de uma política de pagamento por serviços
ambientais, prioridade à regularização fundiária e demarcação de terras
indígenas, além de políticas destinadas à criação de emprego e geração de renda
para as comunidades da região. Para Aécio, instituições federais, como o Incra
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Retornáveis) e Funai
(Fundação Nacional do Índio), “vivem à mingua, sem condições institucionais e
operacionais de agir e muito menos de liderar um processo ordenado de ocupação
do grande espaço amazônico, assegurando a proteção de seu imenso patrimônio
natural”.
Ele diz que, para que as ações direcionadas
ao desenvolvimento sustentável tenham efeito, será necessário fortalecer a
atuação dos órgãos e entidades federais, em articulação com os estados e
municípios, o setor empresarial e a sociedade civil.
Por: Maria Alice Rosa
Fonte: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário