PREFEITURA MANDA ASSOCIAÇÃO VIVER BEM DESOCUPAR ÁREA INVADIDA IRREGULARMENTE

RAIMUNDO ELIELSON, PRESIDENTE DA AVIB, RECEBE NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA DE BELTERRA

 

A Notificação se deu por conta de uma nota divulgada em jornal impresso local

A Notificação se deu por conta de uma nota divulgada em jornal impresso local

A Prefeitura Municipal de Belterra notificou no último dia 12 de setembro (sexta), através da Assessoria Jurídica Municipal, o Presidente da Associação Viver Bem de Belterra, Raimundo Elielson de Sousa, para a desocupação voluntária e abstenção de práticas de esbulho em sob o domínio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e inserida nos limites Territoriais do Município de Belterra.

A Notificação se deu por conta de uma nota divulgada em jornal impresso local (Belterra), com a manchete “AVIB comemora a liberação de área para construção de residências no Projeto Minha Casa Minha Vida” datada do dia 15/07/2014. Com base nesta notícia a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Belterra procurou o órgão para esclarecimentos e veracidade das informações, e constatou que:

1. Foi encaminhado à AVIB um documento datado dia 25 de junho de 2014;

2. Que o SPU deu o seguinte parecer:

- Que o SPU/PA faz cessão ao Município de Belterra;

- Que há ocupação irregular, tendo sido sugerido pela SPU/PA a desocupação voluntária da área , sob penas de tomada de medidas  legais necessária;

- Que a AVIB não apresentou ao SPU/PA qualquer projeto habitacional pré-aprovado junto ao Ministério das Cidades no Programa Minha Casa Minha Vida, contendo cadastro sócio econômico de possíveis beneficiados.

- Que qualquer destinação de área se domínio do SPU/PA depende de consulta prévia junto aos Órgãos Públicos (União, Estados e Municípios).

Por meio da notificação a Assessoria Jurídica advertiu a Associação pelos atos que vem sendo praticados em área pública Federal no Município de Belterra através da ocupação clandestina, sem autorização dos órgãos competentes com o agravante de danos ambientais (SERRUBADA DE VEGETAÇÃO, QUEIMADAS, ABERTURAS DE RAMAIS, o que pode comprometer a futura destinação das áreas no futuro).

A Prefeitura de Belterra também já informou aos órgãos de Gestão do Meio Ambiente sobre a prática ilegal da AVIB e aguarda providências das autoridades responsáveis.

Fonte: RG 15/O Impacto e Tadeu Pinho