Juiz aguarda manifestação do prefeito.

TRÂNSITO

Duciomar Costa  deve se explicar sobre execução do projeto BRT

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que sejam notificados o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e os integrantes da Comissão de Licitação Internacional do Bus Rapid Transit (BRT), a se manifestarem sobre as acusações de irregularidades no processo licitatório que pode ter causado sérios prejuízos aos cofres públicos. Ação Civil Pública, com pedido de liminar, pode redundar na acusação de improbidade administrativa e indisponibilidade de bens dos envolvidos.

São acusados pelo Ministério Público do Estado o prefeito de Belém Dulciomar Costa, e Eunice Kikuchi, Suely Costa de Melo, Maria do Socorro Rodrigues e Jorge Pina, da Comissão de Licitação da Prefeitura de Belém, que, no entendimento do MP, teriam violado princípios constitucionais e provocado, consequentemente, dano aos cofres públicos para implantação do BRT.

A ação se origina de representação formulada pelo vereador Carlos Augusto Barbosa, que aponta possíveis irregularidades contidas no edital de concorrência internacional relativo ao sistema de transporte rápido, cuja obra está sendo realizada sob muitas reclamações da população ao longo das avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, com o consequente afunilamento do trânsito.

O Liberal Digital.

TSE divulga lista com 6.000 políticos inelegíveis

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (19) do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, a relação de políticos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades pelo TCU.

A rejeição das contas pode tornar inelegíveis esses políticos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo afirmou a ministra Carmen Lúcia. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a inelegibilidade em cada um dos casos.

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A lista inclui ao menos 6.000 nomes de gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, e irrecorríveis, nos últimos oito anos, segundo informou o presidente do TCU.

O TSE disponibiliza a lista completa neste link. 

A listagem será encaminhada para a Justiça Eleitoral em cada um dos Estados.

A presidente Carmen Lúcia afirmou que a Lei da Ficha Limpa “é uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra em entrevista coletiva nesta terça-feira (19).

Na coletiva, a ministra informou também que o julgamento do registro de candidaturas de políticos que tiveram as contas de campanhas reprovadas, incluído na pauta da sessão do TSE desta terça-feira (19), foi adiado para a próxima quinta-feira (21).

Do UOL, em São Paulo