JUIZ CONSTATOU QUE CANDIDATOS APTOS
À NOMEAÇÃO NÃO FORAM CHAMADOS.
PREFEITURA INFORMOU QUE DECISÃO VAI
SER ACATADA E DISCUTIDA.
Novos agentes de saude e endemias (Foto:
Jampierre Martins/TV Tapajós)
Última cerimônia de posse, com 101 ACS's e
27 ACE's aprovados foi realizada no dia 1º de
agosto
(Foto: Jampierre Martins/Arquivo Tapajós)
Uma liminar concedida pela justiça suspendeu
o prazo de vencimento do processo seletivo para a contratação de Agentes
Comunitários de Saúde (ACS's) e Agentes de Combate a Endemias (ACE's),
promovido pela prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, em março de 2012. A
decisão foi divulgada na página eletrônica do Ministério Público do Estado
(MPE/PA) nesta quarta-feira (20). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão
em Santarém, a liminar foi emitida no dia 12 de agosto.
A suspensão foi solicitada através de ação
civil pública e concedida pelo juiz Laércio de Oliveira Ramos, da 9ª promotoria
de Direitos Constitucionais. O prazo para a convocação dos classificados no
concurso público encerraria no dia 12 de agosto.
Na decisão, o juiz constatou que candidatos
aptos à nomeação não foram convocados. De acordo com o MPE/PA, a suspensão
valerá até que o município convoque todos os aprovados para os cargos.
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O Ministério Púbico requereu a citação do
município, a confirmação do pedido liminar e a convocação e posse de todos os
aprovados nos cargos, dentro do número de vagas. Pede ainda a fixação de multa
diária de R$5 mil, em caso de descumprimento da sentença.
O concurso ofertou 411 vagas para agentes de
saúde e 120 para agentes de combate às endemias na Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa).
Prefeitura acata
Em nota enviada ao G1, a Prefeitura de
Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), informou
que o município já foi citado e vai acatar a decisão. O mérito será discutido
oportunamente. Ainda segundo a nota, faltam ser convocados 49 Agentes Comunitários de Saúde e 10 Agentes de
Combate a Endemias.
Do G1 Santarém
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