Ibama pretende fechar escritório na região,
mas MPF cobra realização de estudos de impactos
Operação de combate ao desmatamento realizada
no último dia 20 detectou oito áreas de desmatamento ilegal nos municípios de
Tucuruí, Baião e Pacajá, na região sudeste do Pará. Houve fiscalização em carga
de madeira e apreensão de motosserras, informa o escritório regional do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) em Tucuruí.
Além do Ibama, participaram da operação
servidores do Ministério Público Federal (MPF), secretaria municipal de Meio
Ambiente de Tucuruí e Polícia Militar, com cooperação do comandante da IV Companhia
de Policiamento Regional, coronel Pedro Paulo Barata. A fiscalização foi
realizada no eixo da rodovia Transcametá, na região do projeto de assentamento
Cururuí, e em estradas próximas.
Para o MPF em Tucuruí, além de promover a
preservação ambiental a atividade demonstrou a necessidade de permanência do
escritório regional do Ibama no município. Em 2013, o MPF conseguiu no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decisão provisória que obriga o Ibama a
manter as atividades da unidade avançada do instituto no município de Tucuruí.
Antes de entrar com ação na Justiça, o MPF
tentou uma solução conciliatória para a questão. Foram encaminhadas à
presidência do Ibama, em Brasília, e à superintendência regional do órgão no
Pará recomendações para que a decisão da autarquia de desativar o escritório em
Tucuruí só fosse tomada após a realização de estudos sobre os impactos
socioambientais dessa desativação.
O MPF também promoveu, no município,
audiência pública em que órgãos públicos e organizações sociais reivindicaram
não só a manutenção do escritório do Ibama mas também a reestruturação e
modernização da unidade, para tornar a autarquia mais presente e eficiente na
região. Como a autarquia não atendeu aos pedidos do MPF, de pesquisadores,
organizações sociais e cidadãos em geral, o caso foi levado à Justiça.
Atuação criminosa
Em alguns dos pontos de desmatamento
fiscalizados foi detectado que a exploração ilegal da madeira é feita à noite,
para dificultar o trabalho dos fiscais, informa o chefe do escritório regional
do Ibama em Tucuruí, Antônio Zildomar de Oliveira.
Segundo ele, nesses locais as trilhas que
avançam em meio à floresta foram feitas com o uso de tratores de esteira.
Tratores de pneus foram usados para a colocação das toras em caminhões que
transportam o material até serrarias da região, onde a madeira é beneficiada.
A suspeita da equipe de fiscalização é que a
legalidade da madeira que chega às serrarias seja forjada por meio de fraudes
no sistema de controle de créditos florestais. Os créditos falsos viriam de
planos de manejo existentes na região.
Segundo Oliveira, são planos de manejo que
recebem mais créditos florestais do que a capacidade que têm de produção. Esse
excedente de crédito é o responsável pelo “esquentamento” ou acobertamento da
madeira extraída de forma ilegal.
“Em todos esses casos é necessário um
monitoramento posterior, para mensuração das áreas a partir das próximas
imagens de satélite do local, com posterior identificação e autuação dos
responsáveis”, explica o chefe do Ibama em Tucuruí. De acordo com ele, caso os
responsáveis pelo desmatamento ilegal não sejam identificados, as áreas serão
embargadas com responsabilidade desconhecida.
Processo nº 0004937-50.2013.4.01.3907 –
Justiça Federal em Tucuruí
Fonte: MPF – Ministério Público Federal
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