O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje
(15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A
audiência está prevista para começar às 9h e 31 entidades foram habilitadas
para participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor seus
argumentos.
A audiência foi convocada pelo ministro Luís
Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a
Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino
religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de
professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
O ministro pretende ouvir os argumentos de
todos os participantes antes de elaborar seu voto e liberar o processo para
julgamento no plenário da Corte. “A
interpretação constitucional envolve certa capacidade de o juiz interpretar o
sentimento social, as demandas da sociedade. Portanto, o que eu espero na
audiência em que se discute o ensino religioso nas escolas públicas é saber
como pensam os representantes das religiões, os representantes de órgãos de
educação, intectuais e pensadores de questões teológicas”, disse Barroso na
última semana.
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então
vice-procuradora Débora Duprat.
Segundo entendimento da procuradoria, o ensino
religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina
consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social
das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. Para a
procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da
religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio
constitucional da laicidade.
O ensino religioso está previsto Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo
assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.
(Agência Brasil)
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