Decreto Lei n° 5.229, de 05 de outubro de
2004, foi assinado pelo ex-presidente Lula.
Em comunicado feito à imprensa de Brasília,
no Distrito Federal, no fim de agosto último, o presidente da Câmara Temática
de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura e diretor executivo
do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, anunciou que o governo Federal
vai abrir edital para a construção de um terminal de fertilizantes no Porto de
Santarém, Pará.
“O edital para o terminal de grãos deve sair
em outubro e o de fertilizantes logo depois, entre outubro e novembro”,
declarou Ferreira.
Nos últimos 15 anos, após a empresa
graneleira norte-americana Cargill implantar o primeiro porto de exportação de
grãos, em Santarém, no Oeste do Pará, iniciou um processo de transformação da
orla da cidade, em área portuária, cobiçada por empresas de vários países. Além
dos portos anunciados pelo governo Federal, na orla da cidade, onde o processo
de licitação está previsto ainda para este ano, também está prevista a
construção de três portos graneleiros no Lago do Maicá, em Santarém.
Em relação à Cargill, em maio de 2014,
tiveram início as obras de ampliação do terminal graneleiro da multinacional,
em Santarém. Para o projeto de expansão, que conta com investimento de R$ 240
milhões, estão sendo usadas as áreas 4A e 4B, pertencentes à Companhia Docas do
Pará (CDP) e concessionadas à Cargill desde a licitação pública ocorrida em
1999. As obras previstas para a duração de 15 meses devem ser finalizadas ainda
no segundo semestre deste ano.
O Terminal da Cargill em Santarém tem
capacidade para embarcar dois milhões de toneladas de grãos ao ano. Com a
ampliação, haverá um aumento da capacidade de embarque anual para cinco milhões
de toneladas.
“O objetivo da Cargill com o projeto é
contribuir com o agronegócio brasileiro e com o desenvolvimento sustentável da
região de Santarém, colaborando para que o Município seja reconhecido como uma
das principais rotas para o escoamento de grãos no Brasil. Isso trará ainda
mais benefícios à população e aos negócios locais e proporcionará crescimento
ao País”, afirma Ricardo Cerqueira, gerente do projeto.
A orla que vai da Praia Maria José até a foz
do furo do Lago do Maicá, abrangendo todo o cais de arrimo, docas, pontes,
píeres de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral, vias
internas de circulação rodoviárias e ferroviárias e, ainda, os terrenos ao
longo dessas áreas e em suas adjacências, foi declarada, pelo então Presidente
Lula, no ano de 2004, de acordo com o Decreto Lei n° 5.229 de 05 de outubro de
2004, Área Portuária pertencente à União.
Por conta disso, diversas empresas pretendem
construir portos de exportação de grãos, na orla de Santarém, onde aos poucos a
paisagem de cidade ribeirinha vai sendo modificada dando lugar a grandes
armazéns portuários. Três portos deverão ser instalados numa área que vai do
bairro Área Verde até o Lago do Maicá. Os estudos de viabilidade para
construção do empreendimento estão em processo avançado.
Há dois anos e seis meses, a Empresa
Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) faz estudos sobre a viabilidade de
construir no local um terminal de portos, o que afetará, também, comunidades
quilombolas e indígenas. Ações de reintegração de posse e de usucapião tentam
expulsar as famílias tradicionais.
A construção dos portos graneleiros não foi
anunciada oficialmente, no Maicá, pois falta a aprovação do Estudo de Impacto
Ambiental, que está sob análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do
Pará (SEMA). Além disso, o Lago do Maicá é uma Área de Proteção Ambiental
(APA). No entanto, um projeto de lei que retira essa classificação tramita na
Câmara Municipal de Santarém. Enquanto isso, Ações Civis Públicas protocoladas
tanto no Ministério Público do Estadual (MPE) quanto no Federal (MPF) tentam
impedir a devastação.
A idéia do Governo Federal e das empresas
privadas, é utilizar o corredor de exportação de grãos, através da rodovia
Cuiabá-Santarém (BR-163), para desta forma desafogar os congestionados portos
das regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Toneladas de grãos, como soja e milho saem de
Santarém, todos os dias. O porto está localizado na margem direita dos rios
Tapajós e Amazonas, de onde partem navios que seguem até o Oceano Atlântico,
com destino à Europa e Ásia. A cada ano as exportações aumentam. A maioria dos
grãos embarcada vem de Sinop, no Mato Grosso. A posição do Porto de Santarém é
estratégica e vantajosa, pois fica mais perto da Europa, da Ásia e da América
do Norte.
Entre as empresas que pleiteiam construir
portos no Lago do Maicá estão: a Embraps, que pretende movimentar 433 carretas
duplas por dia, para exportar 7 milhões de toneladas de soja por ano; a Ceagro,
que pretende transportar 3 milhões de toneladas de grãos por ano, em 116
carretas por dia; além da terceira empresa, a Cevital, a qual pretende
transportar ração animal, óleos vegetais, fertilizantes e óleo diesel.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto
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