Até esta tarde de segunda-feira (24), 21
mandadsos de prisão tinham sido cumpridos (Foto: Andressa Azevedo/G1)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou
à Justiça denúncias contra 30 acusados de participação na quadrilha de extração
e comércio ilegal de madeira desbaratada pela operação Madeira Limpa, realizada
em agosto em vários municípios do Pará, em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).
As denúncias contra cada um dos três núcleos
formadores da quadrilha foram enviadas à Justiça Federal em Santarém, oeste do
Pará, no dia 15 de setembro. Além das 30 pessoas acusadas, quatro empresas
também foram denunciadas. Os crimes são de estelionato, falsidade ideológica,
receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos
falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes
ambientais. As penas para os crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e
podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram
cometidos. Dois dos acusados, por exemplo, foram acusados de inserir informação
falsa em documento público por 481 vezes.
Segundo o MPF, todos os elementos reunidos
desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com
divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas
por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua 'legalização' a
partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de
servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas),
Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Crime em vez de direitos: A quadrilha é
acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de
madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos
básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo
estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões. Segundo as investigações
do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um
núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra
e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo concentrava os
negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos
como "papeleiros") e empresas que recebiam a madeira extraída
ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a
permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela
mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por
órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas
instituições.
"Um mercado que movimenta milhões anualmente,
devasta o patrimônio da União concentrado nas florestas protegidas, corrompe
setores da administração pública e desvirtua a política social de assentamento
de colonos. Tudo numa corrida predatória de derrubada do patrimônio
socioambiental em troca do espúrio enriquecimento ilícito", registra o
MPF.
Recursos contra solturas: Das 21 prisões
realizadas pela operação Madeira Limpa, as prisões de seis servidores públicos
(Francisco Elias Cardoso do Ó, José Maurício Moreira da Costa, Álvaro Silva
Pimentel e João Batista da Silva, do Ibama, Manoel de Jesus Leal Ribeiro, da
Sefa, e Adriano Luiz Minello, do Incra em Santarém) foram revogadas pela
Justiça Federal mediante a obrigação de os indiciados utilizarem tornozeleira
eletrônica e ficarem afastados dos cargos por 30 dias, além da obrigação de
pagamento de fiança e comparecimento em juízo. O MPF já recorreu contra a
revogação dessas prisões. Em relação ao secretário municipal de Meio Ambiente
de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes, ele foi libertado porque o prazo da prisão
temporária chegou ao fim.
Fonte: http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2015/09/mpf-denuncia-justica-30-acusados-de-envolvimento-na-madeira-limpa.html
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