Depois de a Oi ter anunciado pedido de
recuperação judicial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou
que vai adotar ações para garantir as condições operacionais e a proteção dos
consumidores.
O pedido de recuperação judicial foi
comunicado pela Oi nesta segunda (20), por meio de fato relevante. A empresa é
a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com
cerca de 70 milhões de clientes.
Em nota, a Anatel informou que o conselho
diretor da agência decidiu suspender, de forma cautelar, alienação ou oneração
de bens das concessionárias sem aprovação prévia pelo órgão. A regra também
vale para as controladoras, controladas e coligadas da empresa.
A agência reguladora também informou que vai
adotar "ações específicas de fiscalização" para assegurar a
manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A
Anatel não detalhou, no entanto, quais são essas medidas.
A Anatel também informou que decidiu não
intervir na condução dos executivos do Grupo Oi "por acreditar na
possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio
econômico-financeiro das prestadoras". Apesar disso, a agência disse que
acompanha com atenção os acontecimentos ligado às empresas da Oi.
"A Agência confia no comprometimento dos
agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor
solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na
sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito",
informa a nota.
Outras medidas podem ser tomadas, "caso
se faça necessário", segundo a Anatel, para proteger o interesse público e
o direito dos consumidores, além da estabilidade sistêmica do setor de
telecomunicações.
Pedido
O pedido vem após a Oi ter anunciado na
última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para
tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável. O processo envolve
aproximadamente R$ 65,4 bilhões.
Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis
(valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo)
estavam penhorados a bancos brasileiros.
Em comunicado, a maior concessionária de
telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos,
proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade
da oferta de serviços aos clientes.
O pedido de recuperação judicial será
deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para
quando elas estão previstas.
Fonte: G1
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