O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) conseguiu a reintegração de posse de 11 lotes situados dentro
do Projeto de Assentamento (PA) Ypiranga, localizado no município de Itaituba
(PA). A decisão, proferida no dia 23 de maio, é do juiz federal Paulo César Moy
Anaisse, da Subseção Judiciária de Itaituba (PA), e se dá em virtude de
ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu, Ivo Eduardo
Welter.
O juiz federal Paulo César Anaisse deferiu a
concessão de tutela antecipada para determinar a expedição de mandado liminar
de reintegração de posse, por meio do qual ordena a desocupação dos lotes
ocupados irregularmente por Ivo Eduardo Welter.
A decisão do magistrado objetiva restituir os
lotes ao Incra, gestor do PA Ypiranga, e deve ser cumprida no prazo de 30 dias,
a contar da intimação. O órgão é o autor de ação de reintegração de posse
interposta na Justiça Federal em fevereiro deste ano.
“A decisão judicial vem garantir a
efetividade dos esforços administrativos impetrados pelo Incra nos últimos
meses para assegurar a justa e correta destinação de terras ao público da
reforma agrária”, ressalta a superintendente em exercício do Incra no Oeste do
Pará, Elita Beltrão.
Juntos, os 11 lotes citados na ação judicial
perfazem uma área estimada em 1.100 hectares. Nos trâmites administrativos e,
posteriormente, para subsidiar a ação judicial, o Incra fez a caracterização da
ocupação em cada um dos lotes, quando constatou que o réu pleiteava até a
liberação de planos de manejo florestal nessas áreas.
“(...) As terras, objeto desta lide, vêm
sendo exploradas por uma única pessoa, o senhor Ivo Eduardo Welter, em seu nome
(caso do lote 33, gleba 1H) ou em nome de outrem (demais lotes), utilizando os
filhos e demais pessoas que constam como beneficiárias, por meio de
procurações”, narra um trecho da decisão judicial.
O magistrado também comenta os efeitos da
reconcentração dos lotes, contra a qual o Incra se insurgiu por meio da ação de
reintegração de posse. “Na medida em que a concentração fundiária se perpetua,
os problemas decorrentes dela também continuam. Assim, enquanto os imóveis não
forem desocupados (lotes), a destinação dos imóveis para as famílias resta
impossibilitada, acarretando grandes prejuízos aos trabalhadores rurais, que
têm seus direitos sociais impedidos de serem exercidos, fundamentalmente o
trabalho e a moradia, gerando, por consequência, enorme dano à dignidade destas
famílias”.
Procedimento administrativo
Após demanda apresentada em reunião da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Santarém (PA),
em março de 2015, o Incra constituiu força-tarefa com o objetivo de vistoriar e
notificar presumíveis ocupantes irregulares no PA Ypiranga.
Após as vistorias, o Incra constatou a
reconcentração de lotes praticada por Ivo Welter e o notificou para apresentar
defesa, o que ocorreu em setembro de 2015. Em dezembro do mesmo ano, a
autarquia promoveu o julgamento administrativo, quando concluiu pela existência
da ocupação irregular, caracterizada como invasão de terras públicas, e a
reconcentração fundiária. O pedido de permanência nestas áreas foi indeferido e
aberto prazo de 15 dias para a desocupação dos lotes no PA Ypiranga.
Como o pedido administrativo não foi
atendido, o Incra recorreu à Justiça Federal, que determinou a reintegração de
posse à autarquia. Uma vez cumprida a decisão ora proferida, caberá ao órgão,
mediante orientação dos setores técnico e jurídico, promover a adequada
destinação dos lotes a famílias com perfil de clientes da reforma agrária.
O assentamento
O PA Ypiranga foi criado em dezembro de 1998.
Possui área de 42.155 hectares e capacidade para até 439 famílias.
Incra Oeste do Pará
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