Soluções para problemas apontados deverão
respeitar o modo de ocupação do rio Xingu.
Usina de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) publicou
na quinta-feira, 9 de julho, a versão integral do relatório sobre a inspeção
realizada em junho por equipe interinstitucional em áreas de comunidades
ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória resultante do projeto da
hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. A apresentação do
relatório está disponível em http://bit.ly/apresentacao_relatorio e a íntegra
está em http://bit.ly/relatorio_inspecao.
Com base em depoimentos de famílias afetadas
pela remoção, o documento alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem
desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência.
O relatório registra que, por ignorar
completamente o modo de vida dessas famílias, o processo de remoção viola um
dos princípios do Plano Básico Ambiental (o PBA, documento que detalha os
programas para a minimização dos impactos negativos do projeto) de Belo Monte,
que impõe a necessidade de manutenção do modo de vida das comunidades afetadas
em condições no mínimo semelhantes às que detinham antes do impacto.
Entre diversas irregularidades apontadas, o
relatório de inspeção destaca que, sem a opção de remoção para assentamentos em
áreas próximas do rio, os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar
indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição
de suas condições de vida, rompendo com ainda um padrão cultural de ocupação do
território, que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas
ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da
produção e para acesso à saúde e à educação.
“O que revela este Relatório de Inspeção é
que está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de
reprodução da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE [Usina
Hidrelétrica de] Belo Monte”, diz o documento.
Após a realização da inspeção, Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), licenciador
do projeto da usina, notificou a empresa Norte Energia sobre a “suspensão de
remoção compulsória e demolição das casas nas ilhas interferidas pela UHE Belo
Monte” e afirmou a necessidade de que sejam revistos os tratamentos das
famílias impactadas de forma a buscar a recomposição do seu modo de vida.
O MPF aguarda a resposta do governo federal
quanto às alternativas que serão apresentadas para a readequação do processo de
remoção desses grupos e destacou, em reunião realizada em Brasília, a
importância de que sejam definidos um cronograma e parâmetros mínimos, com base
no PBA de Belo Monte, para a readequação deste processo.
“É necessária a garantia da territorialidade
peculiar dos ribeirinhos, incluindo a proteção de um território de mobilidade
com seu ponto de pesca, a continuidade das atividades pesqueiras e um
reassentamento urbano coletivo com acesso direto ao rio Xingu. Sem isso, não
haverá cumprimento dessa obrigação condicionante”, ressalta o MPF.
A inspeção foi realizada pelo MPF em conjunto
com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ibama, a Fundação
Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a
Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Pará
(DPE-PA) e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai), com a
participação dos professores Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São
Paulo e da Universidade de Chicago (USP/UChicago), Mauro William Barbosa de
Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Sônia Magalhães, da
Universidade Federal do Pará (UFPA), de pesquisadores que atuam com os grupos
tradicionais da região, de entidades não-governamentais e de representantes dos
atingidos.
Relatório da inspeção interinstitucional
sobre ribeirinhos removidos por Belo Monte:
Apresentação:
http://bit.ly/apresentacao_relatorio
Íntegra: http://bit.ly/relatorio_inspecao
Fonte: Ascom/MPF
Ministério Público Federal no Pará
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