CONCESSIONÁRIA PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DOS
MORADORES PARA COLOCAR REGISTRO
A
medida foi adotada após a concessionária de energia elétrica entrar em consenso
com o Ministério Público Estadual
A medida foi adotada após a concessionária de
energia elétrica entrar em consenso com o Ministério Público Estadual
A partir desta semana, a instalação do novo
padrão de medição da Celpa Equatorial deverá ter a permissão do titular da
unidade consumidora. A medida foi adotada após a concessionária de energia
elétrica entrar em consenso com o Ministério Público Estadual (MPE) quanto à
implantação do medidor convencional à entrada das residências, em substituição
à Caixa Padrão Rede (CPR), popularmente conhecida como “olhão”.
Após o MPE receber uma série de reclamações
por parte dos consumidores, sobretudo por conta dos prejuízos à estética que o
novo registro acarreta, a promotora de Direito do Consumidor do Ministério
Público do Pará, Joana Coutinho, convocou uma reunião, da qual participaram,
além da companhia elétrica, o Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará) e a
Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor no Pará (Procon-PA).
De acordo com Joana Coutinho, as principais
reclamações que chegaram ao MPE chegaram dos moradores do bairro da Cidade
Velha. “A Celpa está mudando, gradativamente, o padrão de medição em todo o
Pará. Entretanto, as primeiras reclamações que recebemos partiram do Centro
Histórico da capital. As pessoas que residem nessa área alegam que o medidor
deixa feia a estética do local, o que, de fato, foi confirmado pelo MPE”,
aponta. Por outro lado, a Celpa garante que o novo padrão de medição é mais
seguro ao impedir o furto de energia. Ainda de acordo com a promotora, na
semana passada, a concessionária apresentou uma nova proposta de instalação dos
equipamentos, sendo que o medidor será o mesmo. Ela destaca ainda que a
legislação vigente restringe a instalação do aparelho na parte interna das
unidades consumidoras, ou seja, o medidor permanecerá do lado de fora das
residências.
“A principal mudança está no fato de o
consumidor ser ouvido pela empresa. Se antes a Celpa simplesmente instalava o
registro na fachada das residências, agora ela vai precisa da opinião do
cliente”, explica Joana Coutinho. Ela frisa ainda que, no caso da Cidade Velha,
estão sendo instalados postes auxiliares, de baixa estatura, para receber
conjuntos de medidores. “Eles apresentaram o projeto e mostraram como vai
ficar. O nosso grande objetivo é resguardar a arquitetura do centro histórico e
demais pontos do Estado, evitando que as cidades paraenses percam suas
belezas”, explica. Outra preocupação do MPE é quanto à segurança dos medidores,
uma vez que, se colocados nas fachadas, ficam suscetíveis ao vandalismo. “A
Celpa vai seguir prestando informações ao Ministério Público. As novas
construções já seguirão o sistema adaptado. A empresa se comprometeu em
analisar caso a caso neste processo de instalação”, assevera.
Já o presidente do Impetropará, Fabrízio
Guaglianone, que também participou da reunião, diz que a mudança no padrão pode
aumentar o número de aferições nos medidores, já que os equipamentos estão
sendo colocados nas fachadas, em detrimento do poste. “Se esse aumento vir a se
confirmar, o laboratório de aferições de medidores do Imetropará está preparado
para receber o contingente. Atualmente, fazemos três mil testes por mês, sendo
que mais uma bancada de aferições deverá ser entregue até novembro deste ano”,
completa.
TARIFAÇO
A Associação Comercial do Pará (ACP) aguarda
um retorno do Ministério Público Federal (MPF) quanto à representação que os
empresários ingressaram junto ao órgão, no mês passado, contra o aumento da
tarifa proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vigor
desde o dia 8 de agosto deste ano. De acordo com o assessor jurídico da ACP,
Vitor Fonseca, o MPF prometeu fazer um estudo técnico sobre o novo valor da
tarifa, sendo que estes dados subsidiarão a ação judicial que a Associação
pretende ingressar contra o reajuste. A assessoria jurídica da ACP, até o final
desta semana, voltará ao MPF, para apurar o andamento da representação.
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