PROMOTOR JOÃO BATISTA DE MACÊDO JÚNIOR
ASSINOU ACP
Promotor João Batista de Araújo Cavaleiro de
Macêdo Junior assinou ACP
O Ministério Público do Estado do Pará, por
meio do promotor de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior,
ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela e de preceito
cominatório em face das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) após denúncias de
cortes indevidos de energia e cobranças irregulares nas tarifas de consumo do
município de Itaituba, Oeste do Pará.
Em procedimento administrativo, a Promotoria
apurou denúncias feitas por consumidores sobre o corte indevido de energia
elétrica, arbitramento irregular de débitos e o cometimento de diferentes
irregularidades por parte dos funcionários contratados pela empresa. De acordo
com o Promotor, tem sido feita cobrança indevida por parte dos funcionários que
estipulam um valor frente a irregularidade encontrada e ameaçam realizar o
corte do serviço em caso do consumidor não colaborar com um pagamento de
débitos por eles estipulados. “As provas coletadas demonstram que, em dado
momento, os funcionários da demandada escolhem aleatoriamente uma unidade
consumidora, constatam virtual irregularidade, estimam unilateralmente o termo
inicial da suposta fraude, lançado-lhe um valor pecuniário não menos arbitrário
e unilateral, exigindo o imediato pagamento sob pena do corte no fornecimento
de energia elétrica”, frisa o Promotor Público na ação.
O promotor João Batista destaca, também, que
a empresa ameaça o cancelamento dos serviços a partir do momento que identifica
uma suposta fraude no medidor de energia elétrica do consumidor, sem avaliar a
situação da outra parte, implicando em cobrança indevida e não considerando se
o consumidor está em dia com as faturas regulares. “Tão logo que constatada, de
modo unilateral, uma suposta fraude no medido de energia elétrica, imputa-se a
culpa ao consumidor, fazendo uma estimativa de quanto deixou de lucrar com a
virtual irregularidade, valor esse que se não for pago pelo consumidor terá
como sanção retaliadora a imediata suspensão do fornecimento de energia
elétrica, pouco importando se o consumidor está adimplente com as faturas
regulares e atuais ou se a irregularidade decorreu ou não de sua conduta
positiva ou negativa”.
Abusos nos cortes de energia das residências estão sendo questionados pelo MPE
COBRANÇAS: Segundo apurado, frente às ameaças
de corte do serviço de energia elétrica estipulado pela empresa, o consumidor
tentaria realizar os pagamentos, mas cumpriria poucas parcelas tendo em vista o
valor considerado elevado em relação às faturas regulares e, paralelo a isso,
arcar com o pagamento destas.
PEDIDO: Com o objetivo de obter melhoras no
fornecimento de energia elétrica, foi requerido que a Celpa se abstenha de
suspender os serviços aos consumidores, em caso da inadimplência destes for
relacionada ao resgate de faturamento não registrado e/ou a dívida omitida e
que a concessionária também religue o fornecimento de energia para estes. Que
seja obrigada a informar, em seus comunicados, dos direitos à realização de
perícia oficial nos medidores de energia por parte do consumidor, realizando
acompanhamento da vistoria quando houver suspeita unilateral de irregularidade
e/ou fraude. Recalcular os valores resgatados com base na tarifa vigente à
época dos casos de suposta fraude e que seja condenada ao pagamento de
indenização genérica aos consumidores lesados.
GARIMPEIROS DO REMANSO DOS MACACOS REUNIRAM
NA SEMMAP:
Mais de 100 garimpeiros que estão trabalhando
no garimpo conhecido por Remanso dos Macacos, estiveram participando na semana
passada de uma reunião no Salão Verde da SEMMAP. A reunião foi provocada pelo
vereador Peninha e foi presidida pelo Secretario Municipal de Mineração e Meio
Ambiente de Itaituba, Hilário Vasconcelos. Também participaram da reunião o vereador
Peninha; Representante da AMOT, Ivo Preto; Procurador da SEMMAP, Dr. Jairo
Araújo; Advogado da AMOT, José Antunes e a Procuradora do Município, Naya
Fonseca.
O geólogo Jubal Cabral fez uma exposição
sobre a atividade garimpeira, mostrando aos garimpeiros as leis que regem a
garimpagem. Destacou as competências de cada órgão na legalização da atividade.
O representante da AMOT, Ivo Preto, fez
questão de afirmar que a competência da legalização das atividades minerais nas
margens dos rios é da SEMA Estadual, o que foi reforçada pelo advogado José
Antunes, um dos maiores juristas da questão mineral do Pará e do Brasil.
O vereador Peninha, um dos grandes defensores
da garimpagem na região, disse que centenas de pessoas estão dependendo daquele
garimpo e que o município de Itaituba olhe com carinho aquela gente. “Estas
pessoas estão devendo até os “cabelos”, pois compraram equipamentos e se fechar
o garimpo não vão ter como pagar”, lembrou o vereador Peninha, que pediu para a
SEMMAP organizar e orientar os garimpeiros no sentido de legalizar a
garimpagem. Peninha destacou que dentro de alguns meses, com a subida das águas
do rio Tapajós, aquela área vai ser inundada e com isso vai paralisar a
garimpagem. Enquanto isto, que estabeleça um prazo para que os garimpeiros
possam se legalizar. Ainda pediu o Edil, para que os garimpeiros ajudem a comunidade do Periquito, que fica
nas proximidades do garimpo, que vai sofrer o impacto negativo daquela
atividade.
O Secretario Hilário Vasconcelos disse que
não medirá esforços no sentido de trabalhar pela legalização daquele garimpo,
mas para isto precisa contar com o apoio e compreensão de todos que ali
trabalham. Para Hilário, aquela atividade precisa ser legalizada, conforme
determina a lei. Para isto vai destacar a ida de técnicos ao garimpo para
orientar neste sentido.
“A SEMMAP não pode ser apenas um órgão
repreensivo, mas, também, deve ser um órgão orientador”, disse o Secretário.
Com informações de Fernanda Palheta e Luiz Sadeck.
Por: Nazareno Santos
Oimpacto.com.br
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