Pedidos de investigação de candidaturas de servidores públicos suspeitas de terem sido registradas apenas para que o servidor usufruísse de três meses de licença remunerada foram encaminhadas nesta quarta-feira (23) ao Centro de Apoio Operacional Constitucional do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA).
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Pará, órgão que exerce a função eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, também é possível que, além de propiciar longas “férias” para os servidores, parte dessas candidaturas tenham sido registradas só para que os partidos cumprissem o número mínimo obrigatório de candidaturas de mulheres.
Ainda segundo o MPF, na prática, esses são candidatos “de fachada" se caracterizam como candidatos que não fazem campanha e nem têm projeto de atuação como representantes políticos.
A estimativa do Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva, é que pelo menos 80 candidaturas registradas nas eleições de 2012 se enquadrem como candidaturas “de fachada”.
A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou que membros do MPF e do MP-PA em todo o Estado, analisem os casos suspeitos para verificar se houve improbidade administrativa por parte dos candidatos, puníveis com penas como: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento dos danos aos cofres públicos e proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
(DOL, com informações do MPF)
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