Conselho Tutelar intensifica fiscalizações nas férias escolares

Proposta é prevenir que crianças e adolescentes sejam colocados em situação de risco

Conselheiros tutelares

O início do período de férias escolares motivou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), entidade que administra o Conselho Tutelar, a intensificar as fiscalizações nos principais balneários de Santarém, como Alter do Chão e Maracanã e no porto do Município.

A proposta é prevenir que crianças e adolescentes sejam colocados em situação de risco, assim como deve ocorrer a verificação de documentos durante viagens.

Para o Comdca, o período de férias motiva as viagens realizadas pelas famílias, o que se tornam freqüentes, por conta de serem planejados passeios dentro e fora da cidade. Para fazer viagens fora do município de Santarém, pais ou responsáveis terão que realizar alguns procedimentos junto a 7º Vara da Infância e Adolescência, para não serem pegos de surpresa em fiscalizações do Conselho Tutelar.

A presidente do Comdca, Flora Aparecida, destaca que em Santarém a atenção dos pais ou responsáveis terão que ser redobradas ao permitir que os filhos viagem com terceiros durante as férias para que os menores não sofram qualquer tipo constrangimento ou violência.

Crianças de até 12 anos, segundo o Comdca, só podem viajar acompanhados dos pais, dos avós, tios ou parentes de até segundo grau. Adolescentes a partir de 12 anos podem viajar sozinhos dentro do Estado. Neste caso, deve-se apresentar uma autorização judicial, adquirida no Juizado da Infância, onde os pais autorizam a viagem. Nos dois casos, é obrigatória a apresentação do documento pessoal da criança ou adolescente.

Em relação à exploração Sexual, o Comdca avisa que a utilização de crianças, adolescentes e mulheres, com fins comerciais de lucros, como por exemplo: prostituição, turismo sexual, tráfico de meninos e meninas, produção e comercialização de material pornográfico é crime e os responsáveis devem ir para a cadeia.

MONITORAMENTO: Se engana quem pensa que as promotorias da Infância e Juventude em Santarém estão com os olhos vendados para os abusos cometidos contra crianças e adolescentes do Município, sobretudo, no que diz respeito à exploração do trabalho infantil. De um modo geral, no que concerne à Justiça, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa tem sido uma das prioridades da promotoria da Infância e Juventude, em garantir o direito das vítimas de qualquer tipo de exploração que coloque em risco a integridade física ou moral desses pequenos indivíduos.

As duas promotorias em parceria com os demais órgãos de segurança, sobretudo, Ministério do Trabalho, Conselho Tutelar e Juizado da Infância, estão intensificando o combate ao trabalho infantil em Santarém em balneários, como 

Alter do Chão.

Fonte: RG 15/O Impacto