A partir desta terça-feira (8), será mais
fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por
assinatura. O cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou
internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será
automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por
meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Esses benefícios estão previstos no
Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
(RGC), que entra em vigor nesta terça-feira. Com o RGC, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por
consumidores a sua central de atendimento.
Além de ter a atribuição de cancelar as
contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras
terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que
buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas
a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a empresa não
cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já
tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.
Outra vantagem, do ponto de vista do
consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de retornar as
ligações, caso estas caiam. As novas regras fixam, ainda, validade mínima de 30
dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos
clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os
limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de
atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras
preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência
ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos)
estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser
disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que
planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando
alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso,
os contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada pela reportagem, a Oi informou já
estar implementando as mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de
considerar alguns prazos “incompatíveis com a complexidade das alterações
necessárias”. A Telefônica Vivo informa também confirma que está implantando e
trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de 200 pessoas
“engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às novas regras
em um prazo extremamente curto”.
A Claro, igualmente, informou que está
implementando as disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de
determinações previstas”. Já a TIM disse que “trabalha para se adequar” ao
regulamento nos prazos apresentados. Para a TIM, “mudanças que reforcem os
direitos dos consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre
clientes e empresas são sempre benéficas”.
Por: Marcos Santos
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