O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) teve o mandado de segurança não acatado pelas Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na última sexta-feira (5). A medida impetrada pelo Sintepp requeria a ilegitimidade dos descontos nos contracheques dos professores da rede municipal de ensino de Belém pelos dias paralisados durante a greve da categoria. O Sintepp recorreu com recurso solicitando a revisão da decisão do TJ.
“O MP (Ministério Público) recomendou ao município o não desconto pelos dias parados porque entenderam que só seria correto se a greve fosse considerada abusiva e não foi. Não havia comprovação de contracheques na nossa ação, pois a desembargadora Edinéa Tavares ficou 40 dias com o processo, o que não nos deu a oportunidade de comprovar os descontos. A sentença pode não ter levado isso em consideração”, afirma Maurilo Estumano, coordenador geral da Executiva Belém do Sintepp.
De acordo com Estumano, o Sintepp entrou com um recurso requerendo a revisão da decisão, mas, desta vez, comprovando os descontos com a apresentação dos contracheques. “Queremos convocar todos os trabalhadores da educação que sofreram os descontos como punição. Vamos entrar com ações individuais, no Poder Judiciário, pedindo os ressarcimentos e por danos morais. Estamos revoltados com esse cidadão (prefeito Zenaldo Coutinho). Vemos ele como inimigo da educação”, declara.
A partir das 9h de hoje, o Sintepp fará novamente um ato público em frente ao TJE, na avenida Almirante Barroso, para acompanhar o julgamento do recurso que deve ser apreciado pelas Câmaras Cíveis Reunidas. “Convocamos a categoria e certamente haverá paralisação amanhã (hoje), em Belém. A nossa categoria ficou intimidada e precisamos limpar essa situação. Vamos exigir o nosso direito à greve que é constitucional”, disse Maurilo.
“Queremos dizer para a sociedade que o nosso órgão dá oportunidade para a nossa categoria se organizar e dizer para os governantes que não devem reduzir os direitos e oprimir os trabalhadores, mas sim investir em educação”, garante.
Visando arrecadar ajuda financeira para os trabalhadores em educação, da rede municipal, prejudicados com os descontos nos contracheques, o Sintepp criou uma rede de solidariedade. Para quem quiser colaborar, o sindicato pede que seja depositado qualquer valor em dinheiro na conta do Sintepp Estadual, na Caixa Econômica Federal: AG -1578. OP-003. Conta Corrente-178-4.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará respondeu que “a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) proíbe que magistrados se manifestem fora dos autos acerca de processos ainda em andamento, porque correriam o risco de fazer pré-julgamento da causa. Qualquer forma de questionamento sobre decisões deve ser formatada conforme os meios previstos em lei. Diante disso, o TJPA não vai se pronunciar sobre o assunto”, informa.
Já a PMB informou que “quanto à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará de tornar legítimo o desconto das faltas, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Sintepp, a Secretaria Municipal de Educação apenas respeita e acata a decisão judicial. A Prefeitura de Belém lembra que apenas 475 professores, cerca de 12% dos profissionais que compõem a rede municipal de ensino, aderiram à paralisação do Sintepp e tiveram os descontos em folha.
E disse ainda que “nos locais onde se registrou a falta desses profissionais, foram contratados professores para garantir o ano letivo dos estudantes. Dessa forma, a Semec manteve o desconto no período da greve, que ocorreu de 26 de maio a 26 de junho deste ano, para realizar o pagamento dos professores substitutos”, esclarece.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário