Governo federal planeja privatizar a rodovia
Santarém-Cuiabá, até o Porto de Miritituba.
Uma audiência pública realizada por volta de
16h, da última terça-feira, 12, no plenário Benedito Magalhães, da Câmara
Municipal de Santarém definiu a ida de uma comissão de parlamentares locais à
Brasília, para cobrar junto a esfera federal, a inclusão de Santarém, no programa
de exploração de rodovias.
O governo federal planeja privatizar a
rodovia Santarém-Cuiabá, até o Porto de Miritituba. Porém, os vereadores de
Santarém querem que o projeto também contemple Santarém.
O modelo de privatização da presidente Dilma
Rousseff (PT) será a partir do preço de pedágio apresentado pelas empresas.
Ganhará quem oferecer a menor tarifa, sendo que não serão cobrados pedágios nas
áreas urbanas e a cobrança só poderá começar depois que pelo menos 10% das
obras nas rodovias federais estiverem concluídas.
Pelo menos 13 trechos em oito Estados e no
Distrito Federal farão parte da malha rodoviária que passará pelas concessões.
O governo espera investimentos na casa dos R$ 42 bilhões para melhoria das
rodovias, sendo R$ 23,5 bilhões nos primeiros cinco anos.
“No entendimento dos vereadores santarenos é
sério a não inclusão do nosso Município neste vultoso projeto. Santarém tem
posição estratégica para o escoamento de grãos e verticalização de seus
derivados. Daí ser importante a presença da sociedade civil e autoridades
locais para reverter o processo e incluir a nossa cidade nos debates”, disse o
presidente da Câmara, Reginaldo Campos.
A audiência pública contou com a participação
de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do
Ministério dos Transportes e a da sociedade civil organizada de Santarém,
autoridades municipais, estaduais e federais. Segundo Reginaldo, a audiência
teve como objetivo receber contribuições e sugestões da sociedade e das
autoridades da região sobre as minutas de edital e contrato que versa sobre o
programa de exploração de Rodovias, bem como os estudos de viabilidade para a
concessão das BRs 163 e 230, no trecho entre os estados do Pará e Mato Grosso.
De acordo com o presidente da Câmara, o
processo está sendo discutido sem a participação de Santarém, o que considera
grave, uma vez que o Município recebe os reflexos positivos e negativos das
duas rodovias em questão.
MOVIMENTO SOCIAL: Para o representante da
Diocese de Santarém, Padre Edilberto Sena, a preocupação é que a pavimentação
das rodovias federais não sejam meramente para atender aos interesses dos
exportadores de grãos, mas que seja para facilitar a vida das pessoas que moram
ao logo das rodovias e das populações de Santarém e das cidades vizinhas. “Que
o ser humano seja levado em consideração e não apenas as questões econômicas
para a melhoria das rodovias”, criticou o Padre.
Segundo Edilberto Sena, está claro de que o
Governo Federal não assume o seu papel, pois explicou que a rodovia é
logradouro federal, com a privatização, o governo está transferindo a
responsabilidade dele. “Quem vai pavimentar? São os empresários interessados na
estrada; os exportadores de grãos lá de Mato Grosso. É por esse motivo que eles
optaram por Miritituba e não por Santarém. Com isso, o projeto vai ser mais
lucrativo aos exportadores. Vão ganhar mais dinheiro e Santarém deixa de ser
interessante”, argumentou Edilberto Sena.
Sena disse, ainda, que a população da região
deve continuar lutando por dignidade, pelo território e por seus direitos de
viver em Santarém. Segundo o Padre, é tão perceptível a forma com que a
população de Santarém é ignorada que a rodovia que atende o porto da Cargill,
ao passar por comunidades populosas como Tabocal, São José e Cambuquira até as
mediações do viaduto não tem qualquer proteção, não tem lombada, não tem sonora
e até a iluminação pública é fraca. “Estamos sendo ignorados. A pavimentação da
rodovia está sendo meramente para render dinheiro às grandes empresas”, afirmou.
SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS COBRA
ASFALTAMENTO: Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Santarém e
Oeste do Pará, Carlos Estáquio Esselin a reivindicação da classe é para que
venha o asfaltamento e que seja um asfalto de qualidade, e que com a
privatização da BR a população tenha mais a ganhar do que perder, uma vez que
haverá mais benefícios. Estáquio relata as péssimas condições e os problemas
que vem sendo enfrentados pela falta de uma pavimentação boa, “em menos de 60
dias duas carretas já quebraram, um prejuízo de mais de cem mil reais. Para nós
que trabalhamos trazendo mercadoria do sul do País, a privatização da rodovia
será nota mil”, afirmou o sindicalista. O presidente falou o que falta para a
execução da obra é a participação efetiva dos políticos e relatou que Mato
Grosso já luta há mais de 10 anos pela pavimentação e Santarém começou sua luta
agora: “Temos que unir forças para que possamos alcançar a vitória”, advertiu.
ACES DIZ QUE É NECESSÁRIA PRIVATIZAÇÃO DA
BR-163: O represente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES),
Reginaldo Ávila, fala que para o maior desenvolvimento de Santarém e cidades
adjacentes é necessária a privatização da BR 163, já que as empresas
responsáveis poderão ser cobradas pelo serviço e espera que esse grande feito
seja concluído o mais rápido possível para trazer melhorias à região.
OAB APOIA CONCESSÃO DAS RODOVIAS: A Ordem dos
Advogados de Santarém (OAB), representada pelo presidente, Dr. Ubirajara Bentes
Filho, dá total apoio a concessão das BRs. Segundo ele, é um sonho que perdura
há quase 40 anos. Dr. Ubirajara relatou que em reunião com o presidente da
Câmara, Reginaldo Campos e o presidente da OAB/Pará, irão unir forças e acionar
o Conselho Federal e a OAB/Mato Grosso para não deixar Santarém de fora dessa
obra.
NOTA DA ANTT SOBRE AUDIÊNCIAS NO OESTE DO
PARÁ: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a
Audiência Pública nº 014/2015, com o objetivo de receber contribuições sobre as
minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os
estudos de viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA.
O período para envio de sugestões será das 9h
do dia 29/12/2015 até às 18h do dia 12/2/2016, no horário de Brasília. Haverá
também sessões presenciais a serem realizadas em Brasília/DF (18/1/2016),
Itaituba/PA (21/1/2016) e Sinop/MT (26/1/2016).
As informações específicas sobre a matéria,
os locais que serão realizadas as sessões presenciais, bem como as orientações
acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da audiência
estão disponíveis abaixo:
CONCESSÃO: A concessão consiste na exploração
por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação,
conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação,
ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976
quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a
MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a
BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.
O segmento abrange 12 municípios em dois
estados: Mato Grosso e Pará. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de
tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de
marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos
iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de
quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início
da cobrança de pedágio.
INVESTIMENTO EM ESCOAMENTO DE GRÃOS: Projetos
que beneficiarão o setor portuário e a área da saúde foram formalizados, no dia
07 deste mês, no auditório do edifício sede do Banco da Amazônia, em Belém. O
acordo foi firmado pelo Ministério da Integração Nacional e Banco da Amazônia
junto às empresas Hidrovias do Brasil e Hospital Beneficente Portuguesa.
O primeiro contrato, firmado com Hidrovias do
Brasil, consiste na viabilização do Projeto Corredor Norte de Exportação,
empreendimento que implantará um sistema de escoamento da produção de grãos,
utilizando as bacias hidrográficas da Amazônia. O projeto será instalado em
Miritituba, no município de Itaituba; e Vila do Conde, que fica em Barcarena.
Serão investidos R$ 1,5 bilhão no projeto. O Banco da Amazônia aportará
recursos na ordem de R$ 189 milhões, do Fundo Constitucional de Financiamento
do Norte (FNO).
Estiveram presentes na formalização dos
contratos o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o ministro da
Secretaria de Portos da Presidência da República, Helder Barbalho, entre outras
autoridades. “O setor portuário do Pará ganha cada vez mais importância e
assume o protagonismo, fazendo com que o nosso Estado se transforme em ponto
estratégico para o escoamento da produção nacional”, pontuou o ministro Helder
Barbalho.
O diretor de Infraestrutura e Negócios do
Banco da Amazônia, Antônio Carlos de Lima Borges, destacou a participação da
instituição no investimento do projeto. “É muito importante para o cumprimento
do papel do banco, que existe para reduzir a desigualdade e promover o
desenvolvimento, seja em que âmbito for”. Ainda de acordo com o diretor, a
expectativa é de que, até março deste ano, o projeto já entre em fase de
conclusão e que, até janeiro de 2017, entre em operação.
Por: Manoel Cardoso
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