A Receita Federal e a Procuradoria Geral da
República farão um trabalho integrado com o objetivo de investigar prefeituras
suspeitas de fraudarem o recolhimento de impostos federais e punir os agentes
envolvidos.
De acordo com Armando Farhat, delegado da
Receita em Belém, as irregularidades envolvem a prestação de informações falsas
ao órgão, principalmente compensações de crédito inverídicas para pagar menos
contribuição previdenciária e registro de falsos funcionários na Declaração de
Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), com o propósito de beneficiar o
fraudador com a restituição desse imposto. Em torno de 75% dos 75 municípios
abrangidos pela Jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Belém teriam
envolvimento com as irregularidades. Em média, cada um desses municípios
fraudadores sonega em torno de R$ 6 milhões ao ano, ou seja, toda a sonegação
pode envolver um montante de R$ 300 milhões ao ano. A Receita não informou
quais municípios estão sendo investigados.
"As prefeituras estão cometendo ação
fraudulenta e só estão sendo autuadas. Além disso, a representação é contra o
município. Agora, a autuação será contra os prefeitos, contadores e todos os
que prestaram informação", afirma Armando. Segundo ele, a Superintendência
da Receita levou essa mesma orientação às delegacias de Santarém e Marabá, as
outras duas existentes no Estado. "Vai ser, agora, uma política contínua,
com o objetivo de inibir essa conduta".
Assim que uma fraude for detectada, será
informada ao Ministério Público Federal, que irá investigar a denúncia,
podendo, inclusive, acionar a Polícia Federal. Os responsáveis podem responder
criminalmente pelos atos que praticaram e até se tornarem inelegíveis. A idéia
é também enviar uma representação ao Conselho Regional de Contabilidade pela
conduta ilícita daquele profissional que prestou a informação.
Para Armando, a ação deve reduzir o número de
fraudes praticadas. "Porque agora eles vão passar a ser responsabilizados
criminalmente. Vamos fazer todo mês essa comunicação (ao MPF)", disse.
"Vamos responsabilizar quem transmitiu a informação. Antes, a gente só
olhava o que seria o valor sonegado e vamos continuar fazendo isso, mas, agora,
identificou algum indício, já comunicou".
As fraudes são identificadas por meio do
cruzamento das informações prestadas à Receita com dados de órgãos como
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou o Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social (GFIP). A Receita pretende repassar ao MPF informações
dos dois últimos anos, pelo menos, para que os gestores que cometeram fraudes
nesse período sejam responsabilizados.
Por: Hiromar Cardoso
Fonte: http://wwwblogdoxarope.blogspot.com.br/
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