A imposição de obrigações à empresa que
vencer, revisão de trechos prioritários e da tarifa estimada de pedágio foram
as principais cobranças de lideranças na última audiência pública realizada
pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), hoje, em Sinop.
O evento
foi realizado para colher subsídios para o edital de concessão dos 976
quilômetros da BR-163 de Sinop até Miritituba, no Pará. A expectativa é do leilão
ocorrer no segundo semestre deste ano, com previsão da vencedora assumir em
janeiro do ano que vem. São esperados mais de R$ 6 bilhões em investimentos em
30 anos. O diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, considerou
alta a tarifa de R$ 10,05 para cada 100 quilômetros e cobrou que o valor seja
revisado. “Essa tarifa tem que ser analisada porque lá na frente, na
concorrência, a preferência é pela empresa que dê o valor abaixo do teto, mas
isso não significa necessariamente qualidade no trabalho que vai ser prestado”,
declarou ao também defender a redução do período de concessão de 30 para 12
anos, visando investimentos a médio prazo.
O presidente da Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rui Prado, também cobrou que os mesmos
erros cometidos com a concessão do primeiro trecho da BR-163, pouco mais 800
quilômetros de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul, não ocorram no novo
processo. “O trecho foi concedido com obras já em andamento. Há algumas não
terminadas e outras no trecho da empresa ainda sob responsabilidade do DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte)”. Outra sugestão foi
para que a empresa vencedora seja obrigada a duplicar, já nos primeiros anos de
concessão, o trecho de Sinop a divisa com o Pará, ou a área englobando
municípios como Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Matupá. “Muitos
municípios que já tem asfaltada a BR-163 quase não vão ter impactos, eles não
foram vistos no projeto e isso tem que estar previsto também”, afirmou o deputado
federal Nilson Leitão (PSDB). As lideranças, no entanto, concordaram que a
concessão com a consequente duplicação da rodovia vai refletir economicamente
na região.
A concessionária deverá repassar recursos frutos do recolhimento de
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos municípios “cortados”
pelo trecho sob sua responsabilidade. Também é esperado o aumento no fluxo de
veículos. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) se comprometeu em
analisar todas a sugestões para a elaboração do edital. O representante
Stephane Quebaud reconheceu não ser “barata” a estimativa do pedágio proposto,
mas explicou que foram considerados dois períodos distintos, além de aumento em
referências com o material betuminoso, utilizado para aplicação asfáltica. Em
relação as falhas no primeiro processo de concessão, explicou que o cenário era
diferente do atual, discutido para o repasse do segundo trecho.
Mas afirmou que
a empresa que vencer tem obrigações contratuais e é responsável pelo trecho que
administra. “Com as concessões anteriores vamos ganhando experiência e o edital
vai sendo readequado de acordo com a nova realidade”. No tocante à imposição
para duplicação de trechos específicos nos primeiros anos de concessão,
Stephane explicou ser inviável e destacou que isso pode encarecer o projeto e
refletir na cobrança do pedágio. “Na elaboração do projeto já se é trabalhado
com trechos prioritários”.
O representante explicou que as obras na BR-163
devem começar em até 18 meses após a oficialização da concessão. O segmento
abrange 12 municípios em dois estados. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho
de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de
marginais e melhorias em dez travessias urbanas. A execução dos trabalhos
iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de
quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início
da cobrança do pedágio.
(Fotos:Só Notícias/Luiz Ornaghi)
Fonte: Só Notícias/Weverton Correa
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