A justiça de Santarém deferiu o pedido feito
em ação civil pública ajuizada pelo ministério público e determinou o bloqueio
online do valor de r$9.012.674,99 na conta bancária da secretaria de saúde do Estado
do Pará, para pagamento da dívida do repasse em saúde ao município de Santarém.
segundo o ministério público, foi realizada uma vistoria no hospital municipal
de Santarém dia 21 de janeiro, juntamente com o conselho municipal de saúde, e
constatou-se a ausência de medicamentos. na vistoria ainda ouviram o relato de
um médico sobre substituição de remédios, sendo um risco para os pacientes. na
ação, a juíza afirma que mesmo com a acp, o estado não fez o repasse do recurso
obrigatório do sistema único de saúde (sus).
por ser um caso excepcional e urgente e com a
intenção de assegurar o direito à saúde imediatamente, a justiça analisou a
liminar sem ouvir o estado. segundo o ministério público, o atraso se acumula
desde o ano de 2013 e prejudica a prestação do serviço em saúde no município.
a decisão foi proferida na segunda-feira
(25/01), pela juíza da 6ª vara cível, karisse assad. a ação foi ajuizada no dia
16 de dezembro, por meio da 8ª e 9ª promotorias de justiça de direitos
constitucionais de Santarém.
o estado tem o prazo de 10 dias, a partir da
decisão, para comprovar por meio de documento o repasse do valor para o
município.
Fonte: RG 15/o impacto e MP/PA
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