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terça-feira, 8 de julho de 2014

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO POR IRREGULARIDADES


Licitações - Mais 4 servidores de Conceição do Araguaia também foram afastados

A justiça estadual por meio da juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima Abreu, acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou o afastamento dos cargos e funções públicas dos seguintes servidores envolvidos em irregularidades em licitação: prefeito do Município de Conceição do Araguaia, Valter Rodrigues Peixoto; presidente da Comissão Permanente de Licitação, Eduardo Tadeu Gomes Rodrigues; consultor jurídico do município de Conceição do Araguaia Oliviomar Souza Barros; servidor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo setor de transporte, Geomar Maciel de Sousa e Lourival José Marreiro da Costa (suposto contador do município), pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. Também foi deferida a indisponibilidade dos bens dos requeridos, com base na Lei de Improbidade Administrativa, até o montante de R$ 2.719.056,64.

Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotora de Justiça Titular de Conceição do Araguaia, Cremilda Aquino da Costa, propôs perante a Justiça Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa, com pedidos de medidas cautelares incidentais contra o prefeito municipal Valter Rodrigues Peixoto, Alvaro Brito Xavier, Jader Gefferson Andrade Gomes, Silvina Maria Lacerda Almeida, Luci Teresinha Piazza, Eduardo Tadeu Gomes Rodrigues, Jacinto Pereira Nerys Junior, Oliviomar Sousa Barros, Arnaldo José Jacinto, Geomar Maciel de Sousa, Charly Manoel Gomes Andrade, Keilon Castro Coelho, Fabio Ronan Souza Santos, Fabio Ronan Souza Santos & Cia LTDA-ME, transportadora RK e serviços LTDA-ME, Kakarecos Transportes LTDA-ME e Lourival José Marreiro da Costa, pela ocorrência de licitações e contratos administrativos fraudulentos ao serviço terceirizado de transporte escolar no município de Conceição do Araguaia, no período de 2011 a 2014.

EVANDRO CORRÊA
Sucursal do Oeste do Pará

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