Comunicado a população de Novo Progresso

A Prefeitura municipal de Novo Progresso-PA, através do setor de tributação, em cumprimento ao artigo x da lei nº 8429/92 que obriga o Gestor Publico a  promover a arrecadação de tributos, sob pena de incorrer na pratica de improbidade administrativa, vem a publico informar a população que estará abrindo prazo de 15 (quinze) dias a contar da  publicação deste comunicado  para que os contribuintes em debito com a adiministração Pública compareçam  na prefeitura municipal para regularizar o pagamento de dividas relativas ao IPTU( imposto sobre serviço propriedade territorial urbana) eo ISQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza.

O não atendimento ao presente comunicado ensejará protesto no cartório de único oficio e instauração de competente ação judicial de cobrança.

Assim consta-se  com a compreensão eo comparecimento de todos os contribuintes em débitos com o município a fim de buscar uma solução amigável para a questão.

Novo Progresso-PA´24 de Julho de 2014

Gilberto de Lima

Secretario municipal de finanças