(foto:assessoria/arquivo)
O Ministério de Minas e Energia aprovou como
prioritário o projeto da Usina Hidrelétrica de Sinop para emissão de debêntures
de infraestrutura. Trata-se de um título de dívida, de médio e longo prazos,
que pode conferir a Companhia Energética Sinop, detentora, direito de crédito,
com descontos em impostos. A oficialização é assinada pelo ministro interino,
Márcio Zimmermann.
Contudo, a companhia deve manter atualizada
junto ao Ministério de Minas e Energia, a relação das pessoas jurídicas que a
integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira
página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso, de
distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de
divulgação, o número e a data de publicação da portaria, e o compromisso de alocar
os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
A companha ainda deve manter a documentação
relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento
das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá informar, ao Ministério
de Minas e Energia e à Receita Federal, a ocorrência de situações que
evidenciem a não implementação do projeto aprovado. Entre elas, atraso superior
a 540 dias em qualquer um dos marcos de implantação constantes do contrato de
concessão e extinção da correspondente concessão de geração.
A empresa ainda deverá encaminhar ao
Ministério de Minas e Energia, no prazo de vinte dias a contar da sua emissão,
cópia do ato autorizativo da operação comercial da última unidade geradora da
usina.
Há cerca de duas semanas, o Tribunal Regional
Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu liminar que mantinha o embargo às
obras. Desta forma, a construtora ficou
autorizada a retomar os trabalhos imediatamente. Elas estavam suspensas
desde o início de maio, devido a liminar formulada pelo Ministério Público
Federal (MPF) e acatada pela Justiça Federal de Sinop suspendendo os efeitos da
Licença de Instalação.
O contrato das obras da usina foi assinado e
a nova previsão é antecipar de janeiro de 2018 para maio de 2017 o início da
operação. A expectativa é que as obras comecem ainda este semestre, com
projeção de proporcionar até 3,2 mil empregos diretos e, 12 mil indiretos no
decorrer dos trabalhos. O projeto
demanda pelo menos R$ 1,777 bilhão em investimentos, com preço médio da energia
a ser gerada de R$ 109,40 por megawatt-hora (Mwh).
A usina de Sinop tem capacidade instalada
para gerar aproximadamente 400 megawatt, que correspondem a aproximadamente 1
milhão de geladeiras funcionando ou a 4 milhões de lâmpadas de 100 watts acesas
simultaneamente.
Fonte: Só Notícias/Weverton Correa
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