NOTICIA DO ESTADO DO PARÁ

Polícia Civil implanta central eletrônica de mandados judiciais

Em casos de mandado de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, a Polinter encaminha a ordem judicial à Data, agilizando o processo

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 28/07/2014 18:17:00

A Delegacia Interestadual de Buscas e Capturas (Polinter), da Polícia Civil do Pará, já conta com uma central responsável por monitorar desde a expedição até o cumprimento de mandados judiciais de prisão, captura e busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei. O acesso às informações sobre os mandados judiciais é feita por meio de um sistema digital, acessado via internet, denominado "Libras", criado após convênio firmado entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), em abril deste ano.

O delegado Francisco Borges Filho, titular da Polinter, explica que, a partir de agora, todos os mandados ou contramandados expedidos pelo Poder Judiciário Estadual devem ser encaminhados necessariamente à Polinter, preferencialmente, por meio eletrônico e digital. A central, que é integrada ao Sistema Integrado de Segurança Pública, entrou em funcionamento em abril, após portaria publicada no Diário Oficial do Estado assinada pelo delegado geral, Rilmar Firmino.

A partir de agora, a Polinter deve ser informada sempre que houver expedição ou cumprimento de mandados de prisão relacionados ao Pará. Ainda não há um número fechado do total de mandados judiciais cadastrado na central. Segundo Francisco Filho, o sistema é muito importante, pois reúne, em um só lugar, todas as informações necessárias para tornar o serviço mais eficaz. "A Polinter é a responsável pela difusão estratégica, que visa gerir e difundir de forma planejada, de acordo com a natureza e necessidade de cada caso, os documentos de repercussão interestadual", afirma.

Em caso de mandado de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, explica o delegado, a Polinter encaminha a ordem judicial à Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data). Como forma de possibilitar o cumprimento de mandados de prisão, a Polinter já mantém a rotina semanal de encaminhar mandados judiciais às respectivas unidades policiais. "Isso ajuda a manter o sistema sempre atualizado. Quando um mandado é cumprido, a autoridade policial comunica ao sistema judiciário e à Polinter, que atualiza o banco de dados", explica.

A Polícia Civil também já dispõe de um acervo online, por meio do Banco de Mandados, disponível para acesso restrito aos policiais civis, na internet. O serviço eletrônico é destinado especialmente a dar apoio operacional às unidades da Polícia Civil. Os policiais interessados em obter acesso ao acervo digital online da Polinter devem solicitar uma conta pelo e-mail polinter@policiacivil.pa.gov.br, informando nome completo, matrícula e lotação atual, para serem cadastrados.

Walrimar Santos
Polícia Civil