HELDER E JATENE ASSINAM TERMO NA PRESENÇA DA
JUÍZA ZUÍLA DUTRA E DES. VICENTE FONSECA
Assinatura de Termo pelos candidatos
Pela primeira vez na História do Pará, um
governador do Estado foi ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assinar
um Termo de Compromisso. O fato foi destacado, nesta terça-feira, às 12h, pelo
decano e presidente do TRT8, Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca,
durante a assinatura, pelo governador Simão Jatene, do Protocolo de Intenções
no sentido de priorizar a erradicação das piores formas de trabalho infantil,
até 2016, e de todas as formas até 2020, bem como promover as ações de
políticas públicas estabelecidas no termo. O candidato ao governo do Estado do
Pará Helder Barbalho também assinou o mesmo documento, às 13h, no gabinete da
presidência do TRT8, firmando o propósito de, caso eleito, cumprir todas as
cláusulas do Protocolo, encaminhado pela juíza do Trabalho Zuíla Dutra, titular
da 5ª Vara do Trabalho de Belém, membro da Comissão Nacional do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil do TST/Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e gestora regional da campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil,
ao lado da juíza do Trabalho Vanilza Malcher, titular da 2ª Vara do Trabalho de
Belém, no ato representando a Amatra8 – Associação dos Magistrados Trabalhistas
da 8ª Região.
Visivelmente emocionada, a juíza Zuíla Dutra
apresentou o projeto, enfatizando que já tem 44 parceiros no Pará e espera que
o Protocolo seja materializado em benefício de crianças e adolescentes que têm
sua infância roubada. E que juntos, sociedade, família e Estado possam
empreender esforços para que as crianças vivam em plenitude essa fase da vida
tão fundamental para seu desenvolvimento como ser humano e membros da
sociedade, conforme compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade
internacional. A magistrada acentuou, ainda, que o compromisso não é com o TRT8
e sim com a sociedade paraense.
O Desembargador Vicente Fonseca foi muito
aplaudido ao sublinhar que “lugar de criança é na escola”, e que essa máxima já
evoluiu para “lugar de criança é no orçamento”, em cumprimento ao que prevê a
Constituição Federal. O magistrado lembrou que, antes de juízes, os membros do
TRT são cidadãos e se preocupam com as crianças, que devem primeiro trabalhar
com a natureza, depois como aprendizes a fim de que sejam valorizados como
futuros profissionais, na idade adulta. Enfatizando o momento histórico da
celebração do Termo de Compromisso com os candidatos ao Governo do Estado,
lamentou que a cada vez que constata as estatísticas de 2014, dê para pensar
que se vive em 1600, porque parece que pouca coisa mudou, no que diz respeito à
exploração do trabalho análogo ao escravo, ao trabalho infantil, discriminação
contra a mulher, jornadas extenuantes, salários injustos e excesso de jornada de
trabalho, embora sejam julgados dezenas de milhares de processos na Justiça do
Trabalho. Para Vicente Fonseca, a preocupação com o trabalho infantil só pode
ser enfrentada em conjunto, de forma multidisciplinar, através de políticas
públicas, e sem subsídios econômicos e financeiros não há como avançar.
Em dois momentos diferentes – os candidatos
assinaram o documento em horários diversos -, quebrando a formalidade, o
presidente do TRT8 contou que conheceu Jatene “em priscas eras” na Caju (Casa
da Juventude, instituição filantrópica de Belém, situada na Av. Almirante
Barroso, 883, fundada em 1959 pelo Padre Raul Tavares de Souza, que na época
congregava integrantes de grêmios estudantis), quando Jatene concorria em
festival de música na qual era jurado. E que foi colega de turma do pai de
Helder, Jader Barbalho, no curso de Direito, que iniciou em 1967, quando ele
começou sua vida pública, se elegendo vereador de Belém, e, concluinte, em
1971, foi orador da turma, já na condição de deputado estadual.
O governador Simão Jatene traduziu o
significado do Protocolo na necessidade de intensificar o trabalho e
sensibilizar a sociedade, utilizando as escolas como espaço privilegiado e as
estações cidadania, por exemplo, e propôs um grande movimento envolvendo todos
os Poderes e a sociedade, a fim de que esta se perceba como artífice,
construtora de sua história, e entenda a importância de a criança estar na
escola e brincar, ao invés de trabalhar. O governador entende que o trabalho
infantil perpetua a pobreza, e se trata de um desafio nacional, que o Brasil
precisa enfrentar, e alguns segmentos precisam atentar para a gravidade disso.
“O homem é um projeto para dar certo e isso tem que avançar. Ser criança é uma
imposição da natureza para que se complete como ser. Alguém que tem roubada a
sua infância é certo que terá muito mais dificuldade de ser inteiro, não é por
acaso que existe infância, é um processo natural. A nossa sociedade acaba
desvirtuando o sentido de trabalho, principalmente quando o trabalho é para outro.
Esse furto se dá na infância, ainda quando está no seu processo. É claro que o
trabalho enobrece, mas jamais quando é imposição e retira a condição de viver o
seu tempo, é a mesma coisa que o trabalho escravo, em qualquer circunstância, é
uma violência”. Jatene disse que, mais do que o gesto formal, ao participar do
evento não o faz como governador e candidato, e sim como parceiro de uma luta
que é de cada um e de todos, independente do cargo que esteja temporariamente
ocupando.
Helder Barbalho frisou que a iniciativa do
TRT da 8ª Região oportuniza assumir o compromisso público de que o Governo do
Estado cumprirá o seu papel e somará esforços com todos os atores a fim de
promover a erradicação do trabalho infantil, e ressaltou o papel da
magistratura, do Ministério Público e da classe produtiva, destacando o
presidente da Federação do Comércio, Sebastião Campos – parceiro da campanha -,
como representante daqueles que geram emprego, os conselhos tutelares e as
prefeituras, pregando que devem ser envolvidos todos os que podem colaborar, de
forma direta e indireta. Helder defendeu “que cada um possa criar a compreensão
de que não se tem o direito de retirar, de cercear uma parte do ciclo da vida
de um cidadão de descobrir as oportunidades que a educação propicia, a fim de
que não esteja com um machado na mão, em uma carvoaria, na esquina de um grande
centro urbano”. Prometeu, se eleito, a força política e motivacional da figura
do governador para atrair os municípios para a causa, a fim de que não fique apenas
uma assinatura e um ato simbólico e sejam efetivamente ações de governo do Pará
contribuindo junto ao Brasil e à Organização Internacional do Trabalho.
“Criança é para ser criança, passar as etapas da vida compatíveis da sua faixa
etária, e cabe a Estado construir o ambiente
necessário para que cada um viva
plenamente seu tempo”, concluiu.
Participaram da cerimônia os parceiros da
campanha Sebastião Campos, presidente da Fecomércio, juiz Wanderley de Oliveira
e Silva, titular da Vara da Infância e da Juventude, Gladys Vasconcelos, do
Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Aline
Calandrini, da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE-PA,
José Figueiredo de Souza, diretor jurídico e acionista do grupo Y.Yamada, promotor
de justiça Eduardo Falesi, representante do MPE-PA, Nelcy Colares, psicólogo do
TJE-PA e Franssinete Florenzano, como jornalista e advogada voluntária.
Fonte: RG 15/O Impacto e Franssinete
Florenzano
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