ELES VÃO RESPONDER POR ABUSO DE PODER
ECONÔMICO EM VIRTUDE DE TEREM USADO TEMPLOS EM ATIVIDADES DA CAMPANHA ELEITORAL
Candidatos evangélicos
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de
Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação dos diplomas do deputado federal reeleito
Francisco Floriano (PR) e do recém-eleito deputado estadual Milton Rangel
(PSD). Para isso, propôs três ações que atingem também três religiosos das
igrejas Mundial do Poder de Deus e Universal do Reino de Deus. Todos vão
responder por abuso de poder econômico em virtude de terem usado templos em
atividades da campanha eleitoral, o que não é permitido pela legislação.
Segundo a PRE/RJ, os réus serão julgados por buscarem votos em celebrações
religiosas, e ficam sujeitos à declaração de inelegibilidade por oito anos.
Um dos religiosos é Leonardo Carlos Machado,
o pastor Léo, da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Duque de Caxias, na
Baixada Fluminense. Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam panfletos, cartões
e adesivos que divulgavam as candidaturas de Floriano e Rangel.
Os bispos Daniel Santos e Junior Reis, da
Igreja Universal, também são réus. A acusação contra eles é de uso dos templos
de Del Castilho, na zona norte, e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para
promoção dos candidatos a governador Marcelo Crivella (PRB), a deputados
federais Roberto Sales e Rosângela Gomes (PRB) e a deputados estaduais Tia Ju
(PRB) e Benedito Alves (PMDB). De acordo com a PRE/RJ, uma gravação feita por
equipe de reportagem do jornal O Globo foi incluída nos autos do processo como
prova do ato abusivo.
As ações movidas pelo procurador regional
eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, foram protocoladas no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RJ). Para ele, os templos não podem ser transformados em comitês
eleitorais. “Em uma democracia, a liberdade religiosa é plena, o que é
inadmissível é a transformação de templos religiosos em comitês eleitorais”,
analisou.
No período eleitoral foram ajuizadas cerca de
580 ações por propaganda irregular e 20 ações de investigação judicial
eleitoral contra candidatos, que podem, conforme o órgão, levar à
inelegibilidade e até mesmo à cassação do diploma. O trabalho para coibir
abusos e irregularidades nas campanhas terminou nas ações, que se basearam em
denúncias recebidas pela PRE/RJ e no material apreendido pela fiscalização do
TRE/RJ. O procurador informou que mesmo passado o prazo de ajuizamento de
representações, a Procuradoria continua recebendo os relatórios.
“As irregularidades cometidas foram muitas,
tanto que mesmo após o término do prazo para ajuizamento de representações por
propaganda irregular, que é o dia da eleição, a PRE/RJ continua recebendo os
relatórios”, disse ele.
Fonte: O Dia
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