A Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA) interditou nesta quinta-feira (30) uma ocupação irregular que começava
a ser formada em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um
igarapé, situado na avenida Curuá-Una, no bairro Urumari, em Santarém, no oeste
do Pará, mais precisamente às proximidades de um centro de captação de água da
Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
De acordo com o fiscal ambiental da SEMMA,
Walter Santos, a ação constituiu crime ambiental. “A ocupação é ilegal por se
tratar de uma APP. Constatamos a invasão e no local já estavam sendo erguidas
armações para a construção de casas. Os invasores derrubaram parte da vegetação
e de forma ágil interditamos o local para proteger o manancial, pois a
destruição da vegetação próxima a igarapés pode ocasionar o assoreamento”,
disse.
Conforme a Lei Federal 9.605/98, sobre Crimes
Ambientais, em seu Artigo 43: destruir ou danificar a vegetação natural ou
utilizá-la em infringência as normas de proteção em área considerada de
preservação permanente é crime e a multa é no valor de R$ 5 mil a R$ 50 milhões
por hectare ou fração de vegetação nativa suprimida.
A SEMMA vai realizar o monitoramento da área
a fim de identificar os possíveis infratores e lembra a população que invasões
de áreas de preservação ou qualquer outro crime ambiental devem ser denunciados
pelo telefone (93) 3522-5452, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 14
horas, ou via NIOP pelo190.
Trabalho integrado - A Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (SEMMA), juntamente com o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(SEMA-PA), trabalharão em conjunto para coibir crimes ambientais no Município,
como o desmatamento ilegal, a pesca predatória, o loteamento irregular, a
extração ilegal de madeira, pedra, areia e argila, entre outros crimes. A
reunião de planejamento estratégico aconteceu hoje, quinta-feira (30), na sede
da SEMMA.
De acordo com o titular da Pasta Municipal de
Meio ambiente, Podalyro Neto, a ideia é criar um sistema de inteligência
integrado para coibir ações que representem ameaças ao meio ambiente. A data de
realização da ação não será divulgada para não atrapalhar o sucesso das
operações.
Além do secretário Podalyro, participaram da
reunião o chefe de Fiscalização do IBAMA, André Silva, a coordenadora regional
do ICMBIO, Rosaria Sena e a gerente regional substituta da SEMA-PA, Valdecy dos
Anjos. (PMS)
Por: Marcos Santos
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