Feito em caráter de urgência e com
enquadramento constitucional, o pedido de Jader ganha solidez e efetividade, já
que o dispositivo sujeita a autoridade pública, caso deixe de fornecer as
informações solicitadas, a processo por crime de responsabilidade.
Em seu requerimento, o senador assinala que o
Ministério dos Transportes precisa informar com clareza, e com a máxima
urgência possível, a realidade dos fatos que neste momento envolvem o reestudo
do edital do processo de concessão daquele trecho ferroviário federal.
Jader Barbalho lembrou que o processo
relativo à Norte/Sul no Pará foi concebido com base no modelo do Programa de
Investimento em Logística (PIL), do governo federal, e submetido a análise e
aprovação do Tribunal de Contas da União.
O primeiro requerimento de informações sobre
a Ferrovia Norte/Sul foi apresentado por Jader Barbalho no final do ano
passado. Na época, o senador, que vem impondo como marca forte de seu mandato
uma postura atenta e vigilante em relação a este e a outros projetos estratégicos
para a economia do Pará, mostrou-se inconformado com o fato de haver o governo
federal retirado a prioridade antes conferida ao trecho ferroviário em
território paraense
A resposta, assinada pelo então ministro
César Borges, chegou às mãos de Jader com data de 8 de janeiro deste ano. O
expediente do Ministério dos Transportes dizia que, além do diálogo permanente
junto ao Tribunal de Contas da União, o Governo também vinha realizando ações
importantes para a viabilização do modelo e dos trechos constantes do programa.
Como exemplos, o expediente ministerial
citava a publicação do decreto presidencial nº 8055, de 16/07/2013, que incluiu
o trecho Açailândia/Barcarena no Plano Nacional de Desestatização, e o decreto
presidencial nº 81’29, de 23/10/2013, que instituiu a política de livre acesso
ao subsistema ferroviário nacional e a atuação da Valec no âmbito do
desenvolvimento do transporte ferroviário.
Complementando a informação, a
correspondência do Ministério dos Transportes acrescentava que, inicialmente,
foram submetidos ao TCU os estudos do trecho Açailândia/Barcarena e Lucas do
Rio Verde (MT)/Campinorte (GO).
“Entretanto, o Tribunal (de Contas da União)
levantou questionamentos quanto à necessidade de informações complementares no
âmbito dos estudos de engenharia que visem a agregar maior segurança aos
elementos técnicos apresentados”, assinalava o documento. Completando, dizia
que, neste quesito, o estudo do trecho ligando Mato Grosso a Goiás (Lucas do
Rio Vede/Campinorte) “mostrou-se mais sólido” – e por isso recebeu a
autorização do TCU –, pois obteve como parâmetro técnico o projeto básico
anteriormente elaborado pela Valec.
Insatisfeito com as explicações e com os
embaraços antepostos ao empreendimento, o senador Jader Barbalho voltou à carga
e, em 28 de maio, solicitou ao TCU uma série de informações. A resposta do
Tribunal, encaminhada no final de junho, apenas confirmava as alegadas
inconsistências técnicas já antes apontadas nos estudos de engenharia, sem,
contudo, enumerar as providências que, em tese, poderiam contornar o impasse e
viabilizar finalmente o projeto.
“Cadeia logística paraense interessa ao
Brasil”
Mostrando irresignação, o senador Jader
Barbalho afirmou ontem, em tom de desabafo, estar lamentavelmente claro que a
concessão do edital para o trecho Açailândia/Barcarena continua pendente de
providências do Ministério dos Transportes e da autorização do TCU. Para ele,
não é possível continuar a situação atual de imobilismo, que classificou como
“uma grave realidade prejudicial aos interesses do desenvolvimento do Brasil e
particularmente do Pará”.
Ao justificar a reiteração do pedido de informações
e o caráter de urgência que lhe conferiu, o senador destacou que é
inquestionável importância de se materializar o traçado ferroviário de
Açailândia a Vila do Conde, que haverá de ser, na sua avaliação, a obra de
maior interesse para o Brasil e de extraordinária repercussão no
desenvolvimento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte do país.
Jader Barbalho ressaltou que chega a ser
surpreendente a expansão do cultivo de soja na região que vai de Paragominas a
Ulianópolis e Dom Eliseu, estendendo-se até a divisa do Pará com o Maranhão. O
novo polo de grãos, conforme frisou, tem ainda a vantagem de não avançar sobre
a floresta, mas recuperar áreas degradadas por antigas pastagens e até pouco
tempo atrás tidas como improdutivas. “O que está nos faltando é apenas
logística.
Se criarmos na região um eficiente sistema de
escoamento, o resultado, não tenho a menor dúvida, será um portentoso
crescimento da produção agrícola, com a consequente geração de emprego e renda
e maior dinamismo no comércio, o que nos permite vislumbrar para aquela região
um cenário de grande prosperidade econômica e de ascensão social”, acrescentou.
Para o senador do PMDB, o governo não pode
mais se esconder por trás de respostas evasivas e a sociedade paraense tem todo
o direito de receber informações claras, convincentes e objetivas.
“Por exemplo: o Ministério dos Transportes
forneceu as informações complementares reclamadas pelo TCU? O Tribunal acolheu
essas informações? Qual será a consequência disso para a viabilidade do empreendimento?”
– disse ele, enfatizando que a Ferrovia Norte/Sul é parte de uma cadeia
logística mais ampla.
“Nós defendemos uma infraestrutura de
transportes que interessa não somente ao Pará, mas interessa fundamentalmente
ao Brasil”. Até porque, arrematou, os portos paraenses estão mais próximos dos
grandes mercados internacionais, como Estados Unidos, Europa e também a Ásia,
com a saída pelo Canal do Panamá.
Fonte: Diário do Pará
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