Desde sábado (05), partidos e candidatos que
disputarão as eleições devem seguir normas da Justiça Eleitoral
Eleições 2014
Desde sábado (05), os partidos e candidatos
que disputarão as eleições de outubro devem seguir normas estritas fixadas pela
Justiça Eleitoral. Eles já não podem, por exemplo, participar de inaugurações e
autorizar a transferência voluntária de recursos para estados e municípios.
Ambos já são atos considerados ilegais pela Justiça Eleitoral.
A União, por sua vez, só poderá fornecer aos
estados e municípios recursos que tenham sido previamente acordados e que sejam
destinados à execução de obras e serviços em andamento. Também estão
autorizadas as transferências em caso de situações de emergência ou de
calamidade pública. A mesma regra vale para a relação entre estados e municípios.
Agentes públicos já estão privados de algumas
funções. Interferências no quadro de funcionários públicos já não são
permitidas. Até a posse dos eleitos no pleito de 2014, os agentes não poderão
admitir ou demitir funcionários sem justa causa. Além disso, não poderão
retirar ou readaptar vantagens e dificultar ou impedir o trabalho desses
profissionais. A norma é válida para contratados e concursados.
O prazo para registro de candidaturas já
terminou, mas os partidos poderão alterar alista de candidatos a deputado
federal e estadual até 6 de agosto.
Fonte: O Globo
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