Justiça Eleitoral vai decidir se os 196
gestores poderão se candidatar este ano
O presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), conselheiro José Carlos Araújo entregou na sexta-feira, 4, ao
procurador regional eleitoral, Alan Mansur, a relação dos ordenadores de
despesas que tiveram suas prestações de contas consideradas irregulares, no
período de 1º de junho de 2006 a 10 de junho deste ano. Na lista, aparecem os
nomes de 913 pessoas, sendo 196 prefeitos e 717 ordenadores de despesas em
geral, que tiveram suas contas reprovadas pelo tribunal.
De acordo com o artigo 1º da Lei da Ficha
Limpa, de 2010, eles não podem se candidatar, mas a definição cabe à Justiça
Eleitoral. A lista é pública e permanentemente atualizada. O Tribunal também
vai entregar a lista atualizada ao desembargador Leonardo Tavares, presidente
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo TCM, alguns dos que tiveram suas
contas reprovadas receberam apenas parecer prévio de rejeição, mas a maioria já
está condenada - o que, em princípio, implicará a impugnação de seus
respectivos pedidos de registro de candidatura junto ao TRE. A impugnação dos
candidatos pode ser feita até cinco dias depois da publicação do edital com o
registro dos candidatos.
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