AJUSTE FISCAL PASSA NO SENADO

Governo consegue aprovação de MP que reduz o acesso a benefícios trabalhistas

Sem conseguir convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar ontem, no Senado, por 39 a 32, o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Com isso, o texto, que integra o pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, segue para sanção.

A apertada margem mostra que nem as concessões feita pelo governo ao longo do dia foram suficientes para convencer integrantes da base e os senadores petistas que desde a semana passada rejeitavam o teor da MP. Isso porque o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, anunciou que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP.

Pelo acordo costurado com a base, o Executivo desistia de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta no texto da proposta.

O gesto levou os três senadores do PT a manterem sua rejeição à MP. O grupo, encabeçado por Lindbergh Farias (PT-RJ), que na semana passada chegou a pedir a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que não se sentia contemplado por um veto que não mexa no pagamento proporcional, item do qual o governo não abre mão. O PMDB vinha exigindo que o PT desse apoio integral ao texto e assumisse o ônus de votar a MP.

Ontem, antes mesmo da conclusão da votação, outro senador petista, Paulo Paim (RS), já afirmava que iria ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da medida, caso ela fosse aprovada. Lindberg Farias disse que o grupo que tem defendido mudanças na forma de atuação do governo já “ganhou” ao desinterditar o debate sobre o rumo da política econômica. Segundo ele, daqui para frente esse grupo vai colocar “com mais clareza” as discordâncias quanto ao rumo dessa política do governo. “Eu acho que a gente fortalece aqueles setores da linha desenvolvimentista”, afirmou.

A ex-petista Marta Suplicy aproveitou a votação para criticar o governo e antigo partido. Para ela, a presidente precisava ter “humildade” para reconhecer os erros. Marta também acusou o PT para traiu sua “essência” e “criação” ao propor as medidas provisórias do ajuste fiscal.

A oposição também não poupou críticas ao governo. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, o ajuste fiscal proposto pelo governo não é o que seria aplicado caso o PSDB tivesse vencido a eleição. “Este não seria o ajuste do PSDB, que passaria pela racionalização da máquina pública”, disse.

Sindicalistas também protestaram. A sessão teve de ser suspensa por cerca de dez minutos por conta da manifestação de representantes da Força Sindical que acompanhavam a votação da galeria do plenário do Senado. Em determinado momento, eles começaram a gritar palavras de ordem, como “Fora PT” e “Dilma, safada, ladrona de aposentados”.

OFENSIVA

A própria presidente Dilma Rousseff havia ligado para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira, 25, antes de embarcar para o México, para saber do procedimento das MPs. O peemedebista está em atrito com Planalto desde que o seu nome começou a integrar a lista de supostos envolvidos no esquema da Operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção da Petrobras.

Ontem, o vice-presidente Michel Temer escalou o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para telefonar para os senadores rebeldes e tentar convencê-los a votar com o governo. Após se reunir com lideranças do governo, Temer afirmou que haveria votos suficientes para aprovar a MP.

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