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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

JADER CAUSA RACHA NO PMDB


Peemedebista obtém cargo para o filho, Helder Barbalho, por baixo dos panos. Ação é considerada traição na sigla.


RAFAEL QUERRER


Da Sucursal de Brasília


O senador Jader Barbalho e seu filho, Helder Barbalho, ambos do PMDB do Pará, são protagonistas de um conflito de interesses que poderá rachar o partido, em Brasília. A indicação de Helder, ex-prefeito de Ananinedua, para a Secretaria da Pesca mexeu com os ânimos dos líderes peemedebistas, na capital Federal.


Segundo circula nos corredores do Congresso Nacional, a cria de Jader só teria conseguido o cargo graças à articulação do pai junto à presidente da República, Dilma Rousseff. Essa negociação, no entanto, ocorreu por fora, sem qualquer diálogo entre Jader e as demais lideranças do PMDB.


A atitude de Jader, repudiada por parte de seus correligionários, provocou uma crise interna no partido, que enfrenta dificuldades junto à atual gestão do governo federal. A perda de espaço nos cargos do Executivo tem gerado desentendimentos na relação do PMDB com o PT. Por isso, o agenciamento de Helder, às escuras, está sendo entendido como um ato de traição por parte de Jader Barbalho e quem quer que o apoie.


O mais indignado com a situação é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Já houve até bate-boca entre ele e Jader, conforme o publicado na coluna “Painel”, do jornal “Folha de São Paulo”. Renan, que andava insatisfeito com a perda de influência na reforma ministerial promovida por Dilma, ficou ainda mais indignado após saber que a escolha de Helder para o ministério não passou pelo seu crivo e foi debatida diretamente entre a presidente e o pai do ex-prefeito de Ananindeua.


O senador alagoano avisou ao governo federal e aos membros do partido que sinalizaram positivamente ao comportamento de Jader, que não aceitará ser traído e não perderá suas indicações para o “segundo escalão” do governo federal. Segundo o parlamentar, o partido poderá ser dividido e uma parte não comporá mais a base aliada.


Na última sexta-feira, em reunião do partido, na casa do presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, Renan expôs sua revolta com o parlamentar paraense a aproveitou para ameaçar os ministros petistas presentes, Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Pepe Vargas (Relações Institucionais), dizendo que se forem mantidas as decisões do governo, o partido vai declarar independência automática em relação ao Palácio do Planalto e aos parlamentares que tiverem, por ventura, apoiado a decisão de Jader.


Segundo a “Folha de São Paulo”, no pacote de ameaças ao governo, o PMDB também admite ceder à oposição o comando de comissões vitais, como a CAE, de Assuntos Econômicos, ou a CCJ, de Constituição e Justiça. Outra possibilidade é ceder ao PSDB a primeira-vice-Presidência da Casa, que deverá caber aos peemedebistas, além da Presidência, por terem a maior bancada. O partido também articula a derrubada do esperado veto de Dilma à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, aprovada em dezembro.


Dono da maior bancada, com 19 dos 81 senadores, o PMDB do Senado considera que foi “humilhado” por Dilma na reforma. A bancada mirava conquistar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, ministérios com bons orçamentos e capilaridade no Nordeste, reduto da cúpula peemedebista. Na reforma, entretanto, Dilma não atendeu aos pedidos da cúpula do PMDB, embora tenham garantido quatro pastas: mantiveram os ministérios de Minas e Energia e do Turismo e ganharam o da Agricultura e a Secretaria da Pesca - embora a senadora Kátia Abreu não tenha sido considerada cota do partido e sim da própria presidente e Helder esteja sendo contado como ato de traição de Jader Barbalho.


Os peemedebistas assistiram aliados com baixa representatividade no Senado, como o PSD de Gilberto Kassab, que elegeu três senadores, e o PROS, que não conquistou nenhuma cadeira na Casa, levarem os ministérios, respectivamente, das Cidades e da Educação.


Barganha por emprego faz presidente comprometer postura


Não se sabe ainda o que Jader Barbalho barganhou pela indicação do filho à Secretaria da Pesca, mas provavelmente foi o suficiente para mudar a postura prometida pela presidente da República logo nos primeiros dias após sua vitória nas urnas. Dilma chegou a declarar que iria consultar o Ministério Público Federal antes de nomear os novos ministros, mas premiou Jader, dando ao filho dele uma pasta no seu próximo governo.


Fora o passado do pai, Helder Barbalho já constrói seu próprio currículo de processos judiciais. Ele responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007.


De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.


Os indícios do envolvimento de Jader Barbalho no esquema de saque aos cofres da Petrobras, somados à sua ficha extensa de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e aos problemas judiciais de Helder, não impediram a presidente Dilma de negociar qualquer coisa com o Barbalho.


Golpe: desvios de dinheiro do Banpará tiveram início em 1984


As denúncias contra Jader Barbalho que correm no Supremo por conta de desvios de dinheiro do Banpará tiveram início em 1984, quando ele era governador do Pará. Entre os meses de outubro e dezembro daquele ano, o Banpará emitiu onze cheques administrativos, supostamente destinados a pagar dívidas do banco. Era um truque. O dinheiro desviado, equivalente a R$ 2,5 milhões, saiu de um fundo público estadual e foi aplicado em títulos de renda fixa numa agência do banco Itaú, no Rio de Janeiro.


O golpe, descoberto pelo auditor-fiscal do Banco Central Abrahão Patruni Junior, completou 30 anos em 2014, mas graças às artimanhas jurídicas, Jader ainda não foi a julgamento. Em valores atualizados, segundo o relatório do Banco Central, de nº 9200047419, R$ 10 milhões teriam sido retirados do Estado, por Jader, nesse esquema.


O dinheiro era aplicado no overnight e voltava na manhã seguinte para as contas de origem. Mas os rendimentos não eram contabilizados e sim desviados para outras contas. No processo, houve, inclusive, a identificação objetiva dos beneficiários do esquema de desvios de verbas, dentre eles, Jader Barbalho, a empresa Diário do Pará e a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA).


Apesar de o dossiê ter sido entregue ao Ministério Público em 2001, apenas em dezembro de 2004 o STF decidiu abrir um processo criminal contra o então deputado federal Jader Barbalho. Com a renúncia de Jader, em 2010, o processo seguiu no primeiro semestre do ano passado para a Justiça Federal e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Belém. Desde o dia 15 de fevereiro deste ano, a ação penal está de volta ao STF, sob a vista do ministro-relator, Ricardo Lewandowski.

Escândalo na Sudam tem rombo de R$ 2 bi


O escândalo do caso Sudam completou dez anos em 2012, com um rombo de pelo menos R$ 2 bilhões dos cofres públicos, mas por enquanto a Justiça só conseguiu vincular a Jader Barbalho o desvio de R$ 2,2 milhões. Em setembro, o senador foi condenado, em 1ª instância, pela Justiça Federal do Tocantins, a ressarcir o valor aos cofres públicos, mas a quantia corrigida pode superar R$ 21 milhões. Jader ainda está recorrendo à decisão.


Na sentença, de 4 de julho de 2014, o juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, diz que Barbalho enriqueceu ilicitamente com desvio de verbas públicas, cuja quantia deverá ser devolvida com atualização monetária e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a ocorrência do ato ilícito, em 1998.


O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no País. Jader Barbalho renunciou ao mandato e foi preso durante as investigações. Na última década, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao caso, mas o resultado do trabalho pouco aparece (leia mais sobre o assunto à página 10).


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