Ministério Público encaminhou ontem ações ao Tribunal Regional Eleitoral
Dos cerca de 980 pedidos de registro de candidaturas feitos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou 42 ações de impugnação contra o registro de candidaturas no Pará. Dentre as candidaturas contestadas, uma é para o Governo do Estado, duas para o Senado e duas para a Câmara dos Deputados. As outras 37 candidaturas consideradas irregulares pelo MPE são para o cargo de deputado estadual. Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm sete dias para contestar a impugnação. Cabe agora à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros.
Entre os nomes mais conhecidos na lista divulgada no final da tarde de ontem pelo MPE está o do ex-deputado estadual José Arthur Guedes Tourinho (PMDB), que também é ex-presidente do Banco da Amazônia, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro nome conhecido é o do ex-deputado Paulo Rocha (PT), absolvido no julgamento do Mensalão, que busca uma vaga no Senado e foi impugnado por ter renunciado ao mandato de deputado federal, no auge da crise do Mensalão petista. Outro político muito conhecido e também impugnado é o do ex-prefeito de Belém e ex-senador Duciomar Costa (PTB), que pretende voltar ao Senado nas eleições deste ano. A candidatura de Duciomar foi contestado pelo MPE devido a condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Também faz parte da lista o deputado estadual Paulo Sérgio Souza (PT), conhecido como "Chico da Pesca", por conta de demissão do serviço público após processo administrativo disciplinar. A deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) também consta da lista, por ter sido condenada pelo TRE, condenação esta confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador regional eleitoral, Alan Mansur Silva, e sua equipe, encontraram problemas nas prestações de contas de 29 nomes apresentados pelos partidos políticos e coligações. Entre esses problemas estão os de candidatos que não apresentaram prestação de contas à Justiça Eleitoral, ou que tiveram contas reprovadas pelos Tribunais de Contas. No caso das prestações de contas eleitorais, se considera ausência de condição de elegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90.
Outros casos de impugnação foram alterados ou mesmo passaram a ser previstos apenas depois da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que adicionou novas causas de inelegibilidade e passou a vigorar em 2012. É o que ocorreu nas candidaturas contestadas por condenações por órgão colegiado ou transitadas em julgado – caso do candidato ao Senado Duciomar Gomes da Costa, e por renúncia ao mandato eletivo – casos do candidato ao Senado Paulo Rocha e do candidato à Assembleia Legislativa Luiz Sefer.
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