PEC está aprovada
no Senado sem nenhuma abstenção ou voto contra. ZFM está garantida por mais 50
anos
Parlamentares
do Amazonas comemoram prorrogação da ZFM até 2073. Foto: Vagner Carvalho/Cedida
MANAUS –
Depois de três anos em tramitação no Congresso está aprovada no Senado a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 103/2011, que prorroga os
incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073. A PEC foi aprovada
em 6 de junho na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira ela também foi
aprovada, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado antes de seguir para votação no plenário.
No primeiro
turno de votação o placar foi de 58 a 0 pela aprovação da PEC.
O senador Ataíde
Oliveira (Pros/TO) disse, antes da votação terminar, que “a prorrogação não é
só importante para Manaus, para a Amazônia, mas para o Brasil”.
Com 60 votos
a favor e nenhuma abstenção ou voto contra, a PEC passou tranquilamente também
pelo segundo turno de votação. Os incentivos da Zona Franca de Manaus estão
garantidos por mais 50 anos, até 2073. Pelos menos se depender de senadores e
deputados federais. Resta apenas sanção presidencial para a PEC vigorar.
O presidente
do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Material Plástico de Manaus,
Francisco Brito, disse à reportagem do Portal Amazônia que a categoria
acompanhou com atenção a votação. E representantes do setor estiveram em
contato com os parlamentares. “Quando se tem mais 50 anos o empresário tem
segurança para investir. As demissões se intensificaram desde maio, mas as
empresas dizem as coisas estão melhorando”.
Indústria
local
Para o
presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco,
os investimentos no Polo Industrial de Manaus (PIM) devem acontecer com mais
segurança a partir de agora. “A ampliação dos investimentos está ligada à
extensão do prazo. Mais importante que isso são os investimentos que vamos
atrair”, analisou.
A
prorrogação dos incentivos também é vista como uma oportunidade de
desenvolvimento para todo o Estado. “Não temos o direito de não desenvolver
novas matrizes econômicas e sair dessa dependência”, destacou Périco. “É uma
questão regional. Devemos buscar potencialidades em todos os 62 municípios do
Amazonas”.
Fonte:
Portal Amazônia.
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