Prática ainda presente nas eleições, a
propaganda de boca de urna é considerada crime pela legislação eleitoral. Na
boca de urna, candidatos e partidos tentam ganhar nos últimos minutos o voto do
eleitor com ações como a distribuição de panfletos e o convencimento de pessoas
próximo aos locais de votação. Na avaliação do cientista político da
Universidade de Brasília, Wellington Almeida, a prática pode ter influência na
decisão de alguns eleitores, mas com peso menor para os cargos majoritários que
são presidente, governador e senador.
“Acho que [isso] influencia, especialmente na [eleição]
proporcional. As pessoas às vezes têm simpatia por um partido, uma corrente,
mas não têm o número de um candidato com mais visibilidade e tem alguém ali
fazendo divulgação. No meu modo de ver, não muda muito principalmente na
eleição majoritária em que os candidatos são mais conhecidos, tem mais
exposição na televisão”, avalia Wellington Almeida. O sistema de eleição
proporcional serve para a escolha de cargos de deputado federal, estadual,
distrital (DF) e vereador.
De acordo com a Lei das Eleições (nº
9.504/97), o recrutamento de eleitores ou a propaganda de boca de urna pode
resultar em seis meses a um ano de detenção, com alternativa de prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa que pode variar de R$
5.320,50 a R$ 15.961,50.
Mesmo com as penalidades previstas, eleitores
relatam ver cabos eleitorais em busca de votos próximo às zonas eleitorais. A
dona de casa Ana Elcaney, 36 anos, diz que já viu distribuição de panfletos
próximo a locais de votação, no Distrito Federal, e acredita que a abordagem
pode ter influência no voto daqueles que não estejam bem informados sobre as
propostas dos candidatos. “Acho que as pessoas mais desinformadas podem ser
influenciadas por quem está ali falando, entregando papel, as pessoas mais
informadas não; já têm seu candidato, já sabem em quem votar”, diz.
A estudante Laena Martins, de 21 anos,
classifica de falta de ética a tentativa de mudar ou conquistar o voto do
eleitor por meio de uma prática proibida por lei. “O político que deixa ser
feito boca de urna em seu favor não tem boas intenções. Ele tinha que mostrar
as propostas dele e conquistar o voto antes. Não apoio [isso]. Acho uma falta
de ética.”
A fiscalização para os crimes eleitorais não
é tarefa fácil, na avaliação do cientista político Wellington Almeida. “É difícil coibir porque
tem a boca de urna ostensiva, já alguns candidatos, na noite anterior, espalham
panfletos perto do local de votação.”
Há estados que buscam ações para reforçar a
fiscalização contra os crimes eleitorais. Em Porto Alegre, neste pleito, o
governo vai usar câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Comando e
Controle da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Servidores da
Justiça Eleitoral junto com a Brigada Militar acompanharão pelos monitores as
movimentações do dia.
De acordo com a Lei das Eleições é permitido
ao eleitor manifestar sua preferência, individual e silenciosa, por candidato,
partido político e coligação, por meio de bandeiras, broches e adesivos no
momento em que for votar.
(ABr)
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