Municípios com mais de 200 mil eleitores
poderão passar a ser eleitos por voto distrital.
Vereadores de municípios com mais de 200 mil
eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral
que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem (22/4), o PLS
25/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Como a decisão é
terminativa, não precisará passar pelo plenário da casa e segue para a Câmara
dos Deputados. Para a regra valer para as eleições de 2016, o projeto precisa
ser aprovado até outubro deste ano.
De acordo com o projeto, uma cidade com mais
de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na
câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples. A
divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais
Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior
Eleitoral. O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a
vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
Hoje, os candidatos recebem votos de
eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases
eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na
qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo
partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que
define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
Fonte: Ércio Bemerguy
http://www.oimpacto.com.br/politica/senado-aprova-voto-distrital-para-vereador-e-texto-segue-para-camara/
Nenhum comentário:
Postar um comentário